Apelação Cível 0828229-61.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 168.493,90

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Liquidação por Arbitramento · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Liquidação por Arbitramento · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

IGOR LIMA FERNANDES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

IGOR LIMA FERNANDES

CPF

Autor

FLAVIANNE ABILIO BEZERRA

CPF

Autor

GISELE CAMILO DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO LEITE MADRUGA

OAB/PB 24448·CPF·Representa: Autor

FLAVIANNE ABILIO BEZERRA

OAB/PB 22315·CPF·Representa: Autor

CLEVERTON RAMOS PEREIRA

OAB/PB 26177·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FERREIRA PORTELA

OAB/PB 17673·CPF·Representa: Réu

GISELE CAMILO DE ARAUJO

OAB/PB 13178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

IGOR LIMA FERNANDES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

IGOR LIMA FERNANDES

CPF

Autor

FLAVIANNE ABILIO BEZERRA

CPF

Autor

GISELE CAMILO DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

GAECO

Terceiro

JOSE SOBRAL DA SILVA

CPF

Reu

GUILHERME SOBRAL DA SILVA

CPF

Reu

GERMANO SOBRAL DA SILVA

CPF

Reu

ALCILENE LISBOA DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA TEREZA LISBOA DE CARVALHO SOBRAL

CPF

Reu

EMMYLE ALVES DE LIMA SOBRAL

CPF

Reu

MARIA ISABEL LISBOA DE CARVALHO SOBRAL

CPF

Reu

EMMANUEL GERMANO LISBOA DE CARVALHO SOBRAL

CPF

Reu

GISELE CAMILO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de EMMANUEL GERMANO LISBOA DE CARVALHO SOBRAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA ISABEL LISBOA DE CARVALHO SOBRAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de EMMYLE ALVES DE LIMA SOBRAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LISBOA DE CARVALHO SOBRAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de ALCILENE LISBOA DE CARVALHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de GERMANO SOBRAL DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de GUILHERME SOBRAL DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de FLAVIANNE ABILIO BEZERRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de IGOR LIMA FERNANDES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de IGOR LIMA FERNANDES EIRELI - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:18

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de EMMANUEL GERMANO LISBOA DE CARVALHO SOBRAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA ISABEL LISBOA DE CARVALHO SOBRAL em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2018, 15:35

Ato Ordinatório

•08/04/2018, 20:30

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de EMMYLE ALVES DE LIMA SOBRAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LISBOA DE CARVALHO SOBRAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de ALCILENE LISBOA DE CARVALHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de GERMANO SOBRAL DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de GUILHERME SOBRAL DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de FLAVIANNE ABILIO BEZERRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de IGOR LIMA FERNANDES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de IGOR LIMA FERNANDES EIRELI - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:59

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:42

Não conhecido o recurso de IGOR LIMA FERNANDES - CPF: 067.592.294-10 (APELANTE)

30/01/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:09

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2025, 13:24

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de FLAVIANNE ABILIO BEZERRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:18

Publicado Acórdão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:39

Conhecido o recurso de FLAVIANNE ABILIO BEZERRA - CPF: 097.267.794-13 (APELANTE) e provido

30/09/2025, 19:39

Não conhecido o recurso de IGOR LIMA FERNANDES - CPF: 067.592.294-10 (APELANTE)

30/09/2025, 19:39

Cancelada a movimentação processual

30/09/2025, 08:35

Desentranhado o documento

30/09/2025, 08:35

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:36

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de cota

25/09/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 00:40

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de resposta

04/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:00

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de cota

01/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:14

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:39

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 13:14

Despacho

•20/09/2018, 17:59

Despacho

•12/02/2019, 15:23

Despacho

•13/01/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 21:36

Despacho

•11/01/2021, 11:19

Despacho

•23/02/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 23:55

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:26

Decisão

•31/08/2021, 10:57

Despacho

•20/09/2021, 20:08

Decisão

•25/10/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:19

Decisão

•17/03/2022, 09:50

Todos os documentos(42)

Despacho

•19/02/2018, 15:35

Ato Ordinatório

•08/04/2018, 20:30

Despacho

•20/09/2018, 17:59

Despacho

•12/02/2019, 15:23

Despacho

•13/01/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 21:36

Despacho

•11/01/2021, 11:19

Despacho

•23/02/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 23:55

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:26

Decisão

•31/08/2021, 10:57

Despacho

•20/09/2021, 20:08

Decisão

•25/10/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:19

Decisão

•17/03/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 22:33

Decisão

•11/08/2022, 16:22

Decisão

•17/02/2023, 09:04

Despacho

•19/07/2023, 17:39

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 10:19

Decisão

•04/03/2024, 07:04

Decisão

•11/08/2024, 12:14

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 10:13

Despacho

•14/10/2024, 12:44

Sentença

•18/02/2025, 10:07

Sentença

•28/03/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 11:27

Outros Documentos

•09/05/2025, 16:05

Outros Documentos

•09/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:12

Despacho

•15/05/2025, 09:39

Despacho

•09/07/2025, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 00:30

Despacho

•02/09/2025, 00:30

Despacho

•10/09/2025, 00:40

Despacho

•10/09/2025, 11:15

Acórdão

•30/09/2025, 19:39

Acórdão

•30/09/2025, 19:39

Despacho

•02/12/2025, 13:24

Despacho

•05/12/2025, 12:09

Acórdão

•30/01/2026, 12:42

Acórdão

•30/01/2026, 12:42