Monitória 0830549-50.2018.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0830549-50.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PHD GUINDASTES LTDA. REU: VIVIANE DANTAS PEDROSA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0830549-50.2018.8.15.2001 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos PHD GUINDASTES LTDA. em face da decisão de ID 122690039. O embargante sustenta que a decisão foi omissa, pois deixou de se manifestar sobre o pedido formulado em audiência anterior, no sentido de ser dispensada a oitiva da testemunha MARCELO DE HOLANDA TEIXEIRA e de ser declarada prejudicada a prova requerida pela ré de ofício ao Banco Bradesco, ante a alegada desídia da parte contrária e o longo decurso do prazo processual. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios estão expressamente previstos no art. 1.022 e seguintes do CPC e estabelecem de maneira clara e taxativa as hipóteses de cabimento do recurso, quais sejam, quando há na decisão judicial obscuridade ou contradição, erro material ou omissão, demonstrando ser um recurso destinado a sanar vícios presentes no comando judicial para esclarecer pontos e complementar a decisão. No caso em tela, com razão a Embargante quanto à omissão. Inicialmente, rejeito o pedido de dispensa da oitiva da testemunha do juízo, uma vez que foi determinada ex officio por este juízo e a determinação de expedição de Carta Precatória para o endereço da testemunha MARCELO DE HOLANDA TEIXEIRA obtido via SNIPER é necessária para esgotar os meios de intimação. Da mesma forma, rejeito o pedido de declaração de prejuízo do ofício ao Banco Bradesco, diante do princípio da busca da verdade real (Art. 370, CPC), do cerne da defesa da promovida e da necessidade da produção da prova documental. A renovação do ofício, portanto, se mantém. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão, integrando a decisão de ID 122690039, sem efeitos modificativos. DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: Aguarde-se a realização da audiência, certifique-se o cumprimento da Carta Precatória de ID 106151184 e renove-se o ofício expedido ao ID 106145613. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Carta precatória

Decorrido prazo de VIVIANE DANTAS PEDROSA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE DANTAS PEDROSA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE DANTAS PEDROSA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE DANTAS PEDROSA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Informações

Decorrido prazo de PHD GUINDASTES LTDA. em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(220)

legal

Todos os documentos(47)