Apelação Cível 0804993-12.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.122,84

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

ELIOMARA CORREIA ABRANTES

OAB/RO 1326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

SEBASTIAO ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

OZENEIDE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 11:17

Baixa Definitiva

12/02/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de OZENEIDE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de OZENEIDE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de parecer

01/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:57

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 11:17

Baixa Definitiva

12/02/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de OZENEIDE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/01/2025, 21:52

DECISÃO

•17/01/2025, 13:42

12/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de OZENEIDE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de parecer

01/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 07:57

Juntada de Certidão

16/08/2024, 07:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2024, 07:56

Desentranhado o documento

16/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de OZENEIDE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de OZENEIDE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2024, 18:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:09

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e provido em parte

18/06/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 09:30

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2024, 14:50

Juntada de certidão de julgamento

03/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 13:56

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2024, 10:23

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 08:21

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2024, 13:43

Juntada de certidão de julgamento

09/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 11:07

Deliberado em Sessão - Adiado

16/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Juntada de certidão de julgamento

15/02/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 22:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2024, 23:22

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:57

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 11:14

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 12:02

DESPACHO

•29/01/2024, 22:41

DESPACHO

•10/01/2024, 23:22

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•06/12/2023, 22:45

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•06/12/2023, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/10/2023, 11:50

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/10/2023, 11:50

SENTENÇA

•26/09/2023, 18:41

SENTENÇA

•26/09/2023, 15:20

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•30/05/2023, 13:16

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•30/05/2023, 13:16

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•17/01/2025, 21:52

DECISÃO

•17/01/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 12:02

DESPACHO

•29/01/2024, 22:41

DESPACHO

•10/01/2024, 23:22

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•06/12/2023, 22:45

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•06/12/2023, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/10/2023, 11:50

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/10/2023, 11:50

SENTENÇA

•26/09/2023, 18:41

SENTENÇA

•26/09/2023, 15:20

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•30/05/2023, 13:16

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•30/05/2023, 13:16

DESPACHO

•05/05/2023, 06:48

DESPACHO

•03/05/2023, 14:17

DESPACHO

•15/03/2023, 12:18

DECISÃO

•18/02/2019, 17:05

DECISÃO

•18/02/2019, 16:27