Agravo em Recurso Especial 0805233-59.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.029,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA SILVA

17/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 14:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/05/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:50