Apelação / Remessa Necessária 0827001-17.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

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BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

SC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 17:24

Baixa Definitiva

07/06/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 04/06/2024

07/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de SC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/04/2024, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/04/2024, 06:37

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 17:24

Baixa Definitiva

07/06/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 04/06/2024

07/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de SC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/05/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•28/11/2018, 18:37

DESPACHO

•23/07/2019, 13:07

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legal

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22/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/04/2024, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/04/2024, 06:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:58

Não conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO)

27/02/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 15:46

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:31

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:35

Juntada de Certidão

11/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:55

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de SC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:31

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

18/10/2023, 21:45

Conhecido o recurso de SC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 06.889.123/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

18/10/2023, 21:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 23:34

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023, 06:24

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:43

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2023, 00:18

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 00:18

DESPACHO

•29/04/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 11:32

DESPACHO

•04/11/2020, 14:59

DESPACHO

•05/11/2020, 22:52

DESPACHO

•19/01/2021, 09:24

DESPACHO

•20/01/2021, 10:25

DESPACHO

•03/03/2021, 09:04

DESPACHO

•01/05/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 09:04

DESPACHO

•14/01/2022, 18:19

DESPACHO

•17/01/2022, 08:15

Todos os documentos(44)

DESPACHO

•28/11/2018, 18:37

DESPACHO

•23/07/2019, 13:07

DESPACHO

•29/04/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 11:32

DESPACHO

•04/11/2020, 14:59

DESPACHO

•05/11/2020, 22:52

DESPACHO

•19/01/2021, 09:24

DESPACHO

•20/01/2021, 10:25

DESPACHO

•03/03/2021, 09:04

DESPACHO

•01/05/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 09:04

DESPACHO

•14/01/2022, 18:19

DESPACHO

•17/01/2022, 08:15

DESPACHO

•16/02/2022, 07:03

DESPACHO

•23/02/2022, 12:07

DESPACHO

•18/04/2022, 07:39

DECISÃO

•25/07/2022, 18:27

DESPACHO

•15/09/2022, 12:52

DESPACHO

•25/10/2022, 14:15

DESPACHO

•21/03/2023, 19:43

DESPACHO

•21/03/2023, 19:43

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

SENTENÇA

•24/07/2023, 20:01

SENTENÇA

•03/08/2023, 12:11

DESPACHO

•23/08/2023, 12:27

DESPACHO

•30/08/2023, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:58

DESPACHO

•26/09/2023, 06:24

DESPACHO

•27/09/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 21:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2023, 19:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2023, 19:30

DESPACHO

•26/11/2023, 10:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/11/2023, 10:56

DESPACHO

•19/12/2023, 10:55

DESPACHO

•16/01/2024, 19:05

DESPACHO

•22/01/2024, 08:31

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 10:48

DESPACHO

•07/04/2024, 17:22

DESPACHO

•08/04/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•27/04/2024, 09:13