Apelação Cível 0820473-35.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 162.809,48

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ALLIANCE VIVANT JP CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

LEANDRO LUIZ DE MOURA VASCONCELOS

CPF

Reu

CLEYSE CAMPOS CARVALHO VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:42

Conhecido o recurso de LEANDRO LUIZ DE MOURA VASCONCELOS - CPF: 041.455.104-45 (APELADO) e não-provido

23/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2026, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 15:39

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 10:11

Todas as movimentações(102)

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:42

Conhecido o recurso de LEANDRO LUIZ DE MOURA VASCONCELOS - CPF: 041.455.104-45 (APELADO) e não-provido

23/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 12:10

Despacho

•20/03/2026, 09:46

15/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2026, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 15:39

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

18/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 23:10

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/02/2026, 16:25

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:27

Prejudicado o recurso

20/02/2026, 08:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2026, 08:25

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 23:38

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:14

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:06

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

18/11/2025, 11:03

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ DE MOURA VASCONCELOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de CLEYSE CAMPOS CARVALHO VASCONCELOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de CLEYSE CAMPOS CARVALHO VASCONCELOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ DE MOURA VASCONCELOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:14

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 22:45

Indeferido o pedido de LEANDRO LUIZ DE MOURA VASCONCELOS - CPF: 041.455.104-45 (APELADO)

16/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de CLEYSE CAMPOS CARVALHO VASCONCELOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ DE MOURA VASCONCELOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC

29/01/2025, 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/01/2025 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

29/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de carta de preposição

29/01/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/01/2025 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

12/12/2024, 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

11/12/2024, 19:21

Recebidos os autos.

11/12/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de GALILEU DE BELLI NETO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de GALILEU DE BELLI NETO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:25

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2024, 09:59

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

20/09/2023, 19:29

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de parecer

19/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:21

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 07:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2023, 07:11

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 07:11

Despacho

•19/03/2026, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/02/2026, 08:25

Despacho

•19/12/2025, 10:02

Decisão

•18/11/2025, 11:03

Decisão

•16/09/2025, 21:46

Despacho

•28/04/2025, 17:52

Despacho

•11/12/2024, 19:14

Despacho

•06/09/2024, 08:54

Despacho

•26/06/2024, 09:25

Decisão

•08/04/2024, 11:46

Despacho

•08/01/2024, 10:41

Despacho

•20/09/2023, 18:00

Despacho

•18/09/2023, 17:21

Todos os documentos(29)

Acórdão

•23/04/2026, 12:10

Despacho

•20/03/2026, 09:46

Despacho

•19/03/2026, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/02/2026, 08:25

Despacho

•19/12/2025, 10:02

Decisão

•18/11/2025, 11:03

Decisão

•16/09/2025, 21:46

Despacho

•28/04/2025, 17:52

Despacho

•11/12/2024, 19:14

Despacho

•06/09/2024, 08:54

Despacho

•26/06/2024, 09:25

Decisão

•08/04/2024, 11:46

Despacho

•08/01/2024, 10:41

Despacho

•20/09/2023, 18:00

Despacho

•18/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 16:47

Documento Jurisprudência

•25/08/2023, 23:28

Documento Jurisprudência

•25/08/2023, 23:28

Sentença

•01/08/2023, 16:38

Sentença

•31/07/2023, 18:43

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 18:50

Sentença

•07/06/2023, 09:41

Sentença

•20/04/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 14:02

Despacho

•09/07/2020, 13:49

Decisão

•22/07/2016, 10:46