Procedimento Comum Cível 0824902-06.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.834,54

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 15:12

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:45

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 07:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:44

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:33

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 15:12

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:05

Sentença

•13/02/2026, 11:40

09/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:45

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 07:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:44

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:33

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824902-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Publicada Decisão Monocrática Terminativa no IRDR nº 0816955-79.2023.8.15.0000 – TEMA 16 do TJPB, foi declarada a perda superveniente do objeto do incidente, em razão da afetação perante o STJ da mesma matéria discutida no IRDR do Tribunal local. Levando em consideração que, a partir do momento que a decisão sobre o tema repetitivo é publicada, deve ser aplicada aos demais processos que foram suspensos, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos. Dando seguimento ao feito, antes de julgar a demanda, a fim de evitar eventual nulidade processual, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que sejam intimadas as partes, por seu(ua)(s) advogado(a)s, para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito. Nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824902-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Publicada Decisão Monocrática Terminativa no IRDR nº 0816955-79.2023.8.15.0000 – TEMA 16 do TJPB, foi declarada a perda superveniente do objeto do incidente, em razão da afetação perante o STJ da mesma matéria discutida no IRDR do Tribunal local. Levando em consideração que, a partir do momento que a decisão sobre o tema repetitivo é publicada, deve ser aplicada aos demais processos que foram suspensos, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos. Dando seguimento ao feito, antes de julgar a demanda, a fim de evitar eventual nulidade processual, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que sejam intimadas as partes, por seu(ua)(s) advogado(a)s, para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito. Nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:16

Outras Decisões

14/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de resposta

07/04/2025, 22:15

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0824902-06.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme decisão de id nº 93954374. João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0824902-06.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme decisão de id nº 93954374. João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

02/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/04/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de resposta

13/08/2024, 16:11

Publicado Decisão em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824902-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Foi admitido, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 16 (processo referência nº 0816955-79.2023.8.15.0000). Discute-se, no referido processo, discussão sobre ocorrência de coisa julgada à luz do art. 508 do CPC, nas ações que versam sobre restituição de juros remuneratórios que incidiram sobre tarifas bancárias, declaradas ilegais, em processo pretérito, que tramitou perante Juizado Especial. Tendo sido admitido o incidente, por força do art. 982, I do CPC, foi determinada a suspensão de todos os processos do Estado que, em fase de conhecimento, versem sobre o mesmo tema. Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo incidente. Intimações e providências necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824902-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Foi admitido, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 16 (processo referência nº 0816955-79.2023.8.15.0000). Discute-se, no referido processo, discussão sobre ocorrência de coisa julgada à luz do art. 508 do CPC, nas ações que versam sobre restituição de juros remuneratórios que incidiram sobre tarifas bancárias, declaradas ilegais, em processo pretérito, que tramitou perante Juizado Especial. Tendo sido admitido o incidente, por força do art. 982, I do CPC, foi determinada a suspensão de todos os processos do Estado que, em fase de conhecimento, versem sobre o mesmo tema. Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo incidente. Intimações e providências necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

17/07/2024, 23:35

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:34

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:45

Juntada de certidão de prevenção

09/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 15:45

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824902-06.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante. Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º). Caso o apelado interponha apelação adesiva, proceda-se à intimação do apelante para apresentar contrarrazões, igualmente, em 15 (dias) dias (art. 1.010, § 2º). Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades de estilo (art. 1.010, § 3º). João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCO AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 22:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 20:55

Juntada de Petição de apelação

22/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/02/2023, 12:23

Determinado o arquivamento

23/02/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:23

Conclusos para decisão

29/11/2022, 19:36

Juntada de Certidão

29/11/2022, 19:35

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 23:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 23:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 04:41

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 00:41

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:01

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 20:31

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

22/02/2021, 11:40

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:32

Juntada de Certidão

18/02/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 15:15

Decisão

•14/11/2025, 12:50

Decisão

•18/07/2024, 09:11

Decisão

•17/07/2024, 23:35

Acórdão

•03/06/2024, 07:39

Despacho

•03/05/2024, 18:06

Despacho

•09/10/2023, 09:56

Despacho

•27/09/2023, 16:54

Despacho

•20/09/2023, 13:43

Despacho

•27/08/2023, 09:56

Decisão

•18/08/2023, 06:32

Despacho

•07/06/2023, 10:54

Despacho

•22/03/2023, 22:41

Sentença

•23/02/2023, 12:23

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:05

Sentença

•13/02/2026, 11:40

Decisão

•14/11/2025, 12:50

Decisão

•18/07/2024, 09:11

Decisão

•17/07/2024, 23:35

Acórdão

•03/06/2024, 07:39

Despacho

•03/05/2024, 18:06

Despacho

•09/10/2023, 09:56

Despacho

•27/09/2023, 16:54

Despacho

•20/09/2023, 13:43

Despacho

•27/08/2023, 09:56

Decisão

•18/08/2023, 06:32

Despacho

•07/06/2023, 10:54

Despacho

•22/03/2023, 22:41

Sentença

•23/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 22:56

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 23:57

Despacho

•15/03/2022, 00:41

Documento de Comprovação

•02/07/2021, 15:19

Documento de Comprovação

•02/07/2021, 15:19

Despacho

•26/06/2021, 20:31

Despacho

•22/02/2021, 11:40