Apelação Cível 0802021-68.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 87.116,57
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
CENTRO DE ENSINO DECISAO LTDA - EPP
Autor
SISTEMAS DE ENSINO UNO LTDA.
CNPJ
14.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
SANTILLANA EDUCACAO LTDA
CNPJ
14.***.***.0002-17
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO
OAB/PB 12633
·
CPF
021.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA VICTORIA SANTOS COSTA
OAB/RJ 49600
·
CPF
551.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 17:49
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:37
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 19:51
Recurso Especial não admitido
16/03/2026, 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
18/12/2025, 18:16
Conclusos para admissibilidade recursal
18/12/2025, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2025, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 20:33
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 20:33
Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2025, 20:31
Publicado Expediente em 09/10/2025.
09/10/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 00:15
Decorrido prazo de SISTEMAS DE ENSINO UNO LTDA. em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:28
Decorrido prazo de SANTILLANA EDUCACAO LTDA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:28
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 17:49
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:37
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 19:51
Recurso Especial não admitido
16/03/2026, 11:03
Documentos
Despacho
•
16/03/2026, 11:03
Acórdão
•
09/09/2025, 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
18/12/2025, 18:16
Conclusos para admissibilidade recursal
18/12/2025, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2025, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 20:33
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 20:33
Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2025, 20:31
Publicado Expediente em 09/10/2025.
09/10/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 00:15
Decorrido prazo de SISTEMAS DE ENSINO UNO LTDA. em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:28
Decorrido prazo de SANTILLANA EDUCACAO LTDA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:28
Decorrido prazo de SISTEMAS DE ENSINO UNO LTDA. em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:25
Decorrido prazo de SANTILLANA EDUCACAO LTDA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 22:54
Juntada de Petição de recurso especial
07/10/2025, 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:15
Publicado Expediente em 16/09/2025.
16/09/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
13/09/2025, 21:23
Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO DECISAO LTDA - EPP (APELANTE) e provido em parte
09/09/2025, 14:18
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:43
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2025, 12:39
Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.
28/08/2025, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
28/08/2025, 19:25
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2025, 12:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2025, 12:05
Conclusos para despacho
13/08/2025, 17:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2025, 14:14
Conclusos para despacho
09/07/2025, 08:39
Juntada de Certidão
09/07/2025, 08:39
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO DECISAO LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:08
Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
29/06/2025, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025, 12:29
Conclusos para despacho
16/05/2025, 06:59
Juntada de Certidão
15/05/2025, 22:56
Cancelada a movimentação processual
15/05/2025, 22:55
Desentranhado o documento
15/05/2025, 22:55
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO DECISAO LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:01
Decorrido prazo de SISTEMAS DE ENSINO UNO LTDA. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:00
Decorrido prazo de SANTILLANA EDUCACAO LTDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 12:34
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 07:01
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 06:57
Conclusos para despacho
20/01/2025, 13:08
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025, 13:04
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025, 09:35
Conclusos para despacho
25/11/2024, 09:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2024, 08:58
Juntada de
25/11/2024, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 09:13
Juntada de Certidão
06/11/2024, 09:53
Conclusos para despacho
06/11/2024, 09:53
Recebidos os autos
06/11/2024, 08:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024, 08:33
Distribuído por sorteio
06/11/2024, 08:33
Despacho
•
14/08/2025, 12:05
Despacho
•
13/08/2025, 14:14
Despacho
•
29/06/2025, 12:29
Despacho
•
17/02/2025, 06:57
Despacho
•
17/01/2025, 09:35
Despacho
•
22/11/2024, 09:13
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 10:17
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 10:17
Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas
•
07/10/2024, 21:07
Sentença
•
04/09/2024, 10:31
Sentença
•
04/09/2024, 07:28
Alegações Finais
•
14/06/2024, 19:40
Outros Documentos
•
21/05/2024, 19:54
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Despacho
•
16/03/2026, 11:03
Acórdão
•
09/09/2025, 14:18
Despacho
•
14/08/2025, 12:05
Despacho
•
13/08/2025, 14:14
Despacho
•
29/06/2025, 12:29
Despacho
•
17/02/2025, 06:57
Despacho
•
17/01/2025, 09:35
Despacho
•
22/11/2024, 09:13
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 10:17
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 10:17
Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas
•
07/10/2024, 21:07
Sentença
•
04/09/2024, 10:31
Sentença
•
04/09/2024, 07:28
Alegações Finais
•
14/06/2024, 19:40
Outros Documentos
•
21/05/2024, 19:54
Decisão
•
17/04/2024, 11:30
Decisão
•
17/04/2024, 11:30
Despacho
•
06/12/2023, 12:53
Despacho
•
06/12/2023, 12:53
Decisão
•
16/10/2023, 12:05
Decisão
•
16/10/2023, 12:05
Despacho
•
28/06/2023, 17:23
Despacho
•
28/06/2023, 17:23
Despacho
•
15/04/2023, 17:10
Despacho
•
15/04/2023, 17:10
Outros Documentos
•
10/11/2022, 11:21
Despacho
•
10/10/2022, 18:15
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 09:16
Despacho
•
21/08/2020, 11:15
Documento de Comprovação
•
10/07/2020, 23:43
Outros Documentos
•
24/06/2020, 19:53
Despacho
•
11/06/2020, 12:37
Despacho
•
09/06/2020, 12:52
Decisão
•
10/01/2019, 16:54
Outros Documentos
•
16/07/2018, 14:49
Despacho
•
08/11/2017, 11:05
Outros Documentos
•
25/09/2017, 16:21
Despacho
•
06/09/2017, 17:36
Ato Ordinatório
•
27/04/2017, 18:21
Fundamentação
•
22/02/2017, 23:41
Ato Ordinatório
•
18/01/2017, 17:13
Despacho
•
31/05/2016, 16:53
Documento Decisão Agravada
•
16/03/2016, 17:25
Decisão
•
29/02/2016, 15:01
Fundamentação
•
25/02/2016, 15:47
Procuração
•
25/02/2016, 15:47
Documento de Comprovação
•
25/02/2016, 15:47
Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas
•
25/02/2016, 15:47