Cumprimento de sentença 0029750-84.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.779,30

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 06:40

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTACAO FASHION CENTER CONFECCOES LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSEMAR COSTA DA SILVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:04

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Deferido o pedido de

17/12/2025, 14:22

Determinada diligência

17/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:24

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029750-84.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O STF, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 90.910, entendeu que os créditos correspondentes às quotas dos sócios compõem seus patrimônios individuais, integrando-se na garantia real com que contam seus credores. Já o STJ, ao apreciar o REsp 1.982.730, se posicionou pela possibilidade de penhora, no todo ou em parte, na participação em sociedade limitada, a

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:21

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 06:40

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTACAO FASHION CENTER CONFECCOES LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSEMAR COSTA DA SILVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Autos digitalizados

•11/03/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:11

26/02/2026, 00:04

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Deferido o pedido de

17/12/2025, 14:22

Determinada diligência

17/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:24

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029750-84.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O STF, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 90.910, entendeu que os créditos correspondentes às quotas dos sócios compõem seus patrimônios individuais, integrando-se na garantia real com que contam seus credores. Já o STJ, ao apreciar o REsp 1.982.730, se posicionou pela possibilidade de penhora, no todo ou em parte, na participação em sociedade limitada, a

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:21

Deferido o pedido de

26/03/2025, 09:02

Determinada diligência

26/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:43

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029750-84.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o seu Estatuto Social. Apresentado o documento, dêem-se vistas ao exequente, para requerimentos pertinentes, em 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029750-84.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o seu Estatuto Social. Apresentado o documento, dêem-se vistas ao exequente, para requerimentos pertinentes, em 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 09:42

Determinada Requisição de Informações

31/05/2024, 21:06

Conclusos para despacho

04/04/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:14

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029750-84.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido de penhora das quotas sociais da pessoa jurídica executada, bem como de parte do seu faturamento, intime-se o exequente a fim de que traga aos autos o Estatuto ou Contrato Social respectivo, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito

18/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:07

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Publicado Despacho em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0029750-84.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro os pedido retro. Segue em anexo resultado da consulta no sistema Sniper. Segue também o comprovante de solicitação de inclusão no Serasajud. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 14 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 11:51

Deferido o pedido de

14/07/2023, 16:03

Determinada diligência

14/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:29

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 13:50

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0029750-84.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A fim de viabilizar a inclusão no sistema Serasajud, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito. JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:14

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:14

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:14

Decorrido prazo de JOSEMAR COSTA DA SILVEIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTACAO FASHION CENTER CONFECCOES LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:31

Indeferido o pedido de ESTACAO FASHION CENTER CONFECCOES LTDA (REU)

25/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 07:29

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:22

Juntada de Petição de resposta

27/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:15

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:27

Conclusos para despacho

26/10/2020, 21:26

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:57

Decorrido prazo de ESTACAO FASHION CENTER CONFECCOES LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de JOSEMAR COSTA DA SILVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:11

Processo migrado para o PJe

11/03/2020, 13:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 01/2020 13:23 TJEJP22

14/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2020 NF 01/20

14/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 14: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

14/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 01/2020 MIGRAçãO PJE

14/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2019 NF EXPECA-SE

05/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019

16/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2019 CERTIDãO EXPEDIDA

16/05/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 02/2019 NF 06/19 PUBLICADA NO DJE

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2019 NF 06/19 EXPEDIDA

30/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2019 NF 06/19

30/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2018 NF EXPECA-SE

14/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2018 CERTIDAO EXPEDIDA

09/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2018 CERTIFIQUE-SE

14/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 P011560182001 14:30:34 TERCEIR

15/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P011560182001 14:14:37 TERCEIR

14/03/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 02/2018 NF 10/18 PUBLICADA NO DJE

28/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2018 NF 10/18 EXPEDIDA

26/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2018 NF 10/18

26/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2017 NF EXPECA-SE

23/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P006920172001 18:05:21 HSBC BA

16/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P006920172001 14:52:22 HSBC BA

09/02/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 02/2017 NF 04/17 PUBLICADA NO DJE

03/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2017 NF 04/17 EXPEDIDA

01/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2017 NF 04/17

01/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016 NF EXPECA-SE

22/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P013593162001 18:50:20 HSBC BA

16/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016 P013593162001 16:32:02 HSBC BA

29/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2016 NF 09/16 PUBLICADO NO DJE

23/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2016 NF 09/16

19/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014 NF EXPECA-SE

25/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 06/2014 CERT. DECURSO DE PRAZO

09/06/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 04/2014 NF 40/14 PUB. PZ DECORRENDO

28/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2014 NF 40/14 EXPEDIDA

25/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2014 NF 40/14

24/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2014 NF EXPECA-SE

20/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2014 JUNT. PETICAO

18/03/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 12/2013 SENT. REG. L7/13, FL. 725

19/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2013 CERTIDAO EXPEDIDA

03/07/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 04/2013

30/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2013 NF EXPEDIDA 54/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [11009] - DESPACHO 19: 02/2013 NF EXPECA-SE

19/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102012 NF 136: 12

25/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040720123ESTACAO FASHI

04/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052012 NF 70: 12

22/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160320121ESTACAO FASHI

16/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07012012

07/02/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06102011 NF 157: 11

06/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

28/06/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:11

Despacho

•09/11/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:15

Despacho

•25/07/2022, 17:55

Despacho

•23/11/2022, 17:03

Despacho

•15/05/2023, 09:43

Despacho

•17/05/2023, 08:59

Despacho

•14/07/2023, 16:03

Despacho

•18/09/2023, 11:52

Despacho

•13/12/2023, 10:07

Despacho

•15/12/2023, 11:00

Despacho

•31/05/2024, 21:06

Despacho

•15/07/2024, 09:42

Todos os documentos(19)

Autos digitalizados

•11/03/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:11

Despacho

•09/11/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:15

Despacho

•25/07/2022, 17:55

Despacho

•23/11/2022, 17:03

Despacho

•15/05/2023, 09:43

Despacho

•17/05/2023, 08:59

Despacho

•14/07/2023, 16:03

Despacho

•18/09/2023, 11:52

Despacho

•13/12/2023, 10:07

Despacho

•15/12/2023, 11:00

Despacho

•31/05/2024, 21:06

Despacho

•15/07/2024, 09:42

Despacho

•26/03/2025, 09:02

Despacho

•06/05/2025, 11:22

Decisão

•17/12/2025, 14:22

Decisão

•24/02/2026, 07:02