Apelação Cível 0876826-90.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SEVERINO PONTES DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 00:34

Baixa Definitiva

27/02/2026, 00:34

Transitado em Julgado em 13/02/2026

27/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de SEVERINO PONTES DE MORAIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:43

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:07

Conhecido o recurso de SEVERINO PONTES DE MORAIS - CPF: 450.820.144-04 (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO PONTES DE MORAIS - CPF: 450.820.144-04 (APELADO).

19/12/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:03

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 00:34

Baixa Definitiva

27/02/2026, 00:34

Transitado em Julgado em 13/02/2026

27/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de SEVERINO PONTES DE MORAIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 12:20

Acórdão

•19/12/2025, 12:20

13/02/2026, 18:43

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:07

Conhecido o recurso de SEVERINO PONTES DE MORAIS - CPF: 450.820.144-04 (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO PONTES DE MORAIS - CPF: 450.820.144-04 (APELADO).

19/12/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:03

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO PONTES DE MORAIS - CPF: 450.820.144-04 (APELADO).

30/11/2025, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:30

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 11:17

Recebidos os autos

14/11/2025, 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2024, 14:12

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 17/02/2024

19/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de SEVERINO PONTES DE MORAIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:12

Voto do relator proferido

19/12/2023, 12:46

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 18:10

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2023, 20:11

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 07:38

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de SEVERINO PONTES DE MORAIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEVERINO PONTES DE MORAIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:27

Não conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (APELANTE)

11/08/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de cota

05/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:51

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:50

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:50

Recebidos os autos

25/05/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2023, 09:18

Decisão

•30/11/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 18:23

Sentença

•30/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 12:06

Sentença

•13/11/2024, 12:21

Decisão

•24/09/2024, 10:11

Despacho

•06/08/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 21:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:30

Acórdão

•19/12/2023, 12:46

Despacho

•29/11/2023, 11:16

Todos os documentos(30)

Acórdão

•19/12/2025, 12:20

Acórdão

•19/12/2025, 12:20

Decisão

•30/11/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 18:23

Sentença

•30/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 12:06

Sentença

•13/11/2024, 12:21

Decisão

•24/09/2024, 10:11

Despacho

•06/08/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 21:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:30

Acórdão

•19/12/2023, 12:46

Despacho

•29/11/2023, 11:16

Despacho

•26/11/2023, 20:11

Despacho

•23/09/2023, 07:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/08/2023, 19:16

Despacho

•18/07/2023, 20:29

Despacho

•26/05/2023, 09:51

Despacho

•24/03/2023, 23:36

Sentença

•22/02/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 14:36

Despacho

•25/09/2020, 09:50

Despacho

•20/07/2020, 11:00

Despacho

•08/07/2020, 17:34

Despacho

•27/02/2020, 19:33

Despacho

•09/02/2020, 15:59