Procedimento Comum Cível 0827710-76.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de cota

06/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:37

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:20

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2026, 07:34

Declarada incompetência

02/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de ARLEY FELICIANO MACARIO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:29

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(100)

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de cota

06/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:37

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•16/05/2023, 21:13

Decisão

•17/05/2023, 09:10

06/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:20

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2026, 07:34

Declarada incompetência

02/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de ARLEY FELICIANO MACARIO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:29

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827710-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Considerando os pareceres técnicos acostados aos autos — Despacho da ANS (ID nº 112082332) e Nota Técnica do NatJus (ID nº 117768947), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os documentos técnicos juntados aos autos, notadamente sobre os esclarecimentos constantes da Nota Técnica e do Despacho da ANS. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Juiz de Direito em Substituição

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827710-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Considerando os pareceres técnicos acostados aos autos — Despacho da ANS (ID nº 112082332) e Nota Técnica do NatJus (ID nº 117768947), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os documentos técnicos juntados aos autos, notadamente sobre os esclarecimentos constantes da Nota Técnica e do Despacho da ANS. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Juiz de Direito em Substituição

08/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:07

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:09

Juntada de Informações

07/08/2025, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de ARLEY FELICIANO MACARIO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:45

Decorrido prazo de ARLEY FELICIANO MACARIO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:58

Juntada de informação

07/05/2025, 07:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:41

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827710-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827710-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Toda prova produzida nos autos têm como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento. A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável. Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827710-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Toda prova produzida nos autos têm como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento. A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável. Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser

11/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:42

Juntada de Ofício

07/04/2025, 09:13

Juntada de Ofício

07/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de ARLEY FELICIANO MACARIO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:11

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827710-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Toda prova produzida nos autos têm como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento. A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável. Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827710-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Toda prova produzida nos autos têm como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento. A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável. Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827710-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Toda prova produzida nos autos têm como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento. A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável. Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser

31/01/2025, 00:00

Deferido o pedido de

26/01/2025, 08:44

Determinada Requisição de Informações

26/01/2025, 08:44

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ARLEY FELICIANO MACARIO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:48

Publicado Despacho em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0827710-76.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente p

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0827710-76.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente p

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 22:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de parecer

18/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de ARLEY FELICIANO MACARIO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:33

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827710-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Ciente da r. DECISÃO de ID 81405216, intimando-se ambas as partes para sua fiel observância. 2. Havendo contestação e documentos nos autos (ID 74347359 a 74347367), intime-se a parte autora para réplica. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827710-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Ciente da r. DECISÃO de ID 81405216, intimando-se ambas as partes para sua fiel observância. 2. Havendo contestação e documentos nos autos (ID 74347359 a 74347367), intime-se a parte autora para réplica. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/10/2023, 21:45

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de ARLEY FELICIANO MACARIO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de ARLEY FELICIANO MACARIO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Publicado Informação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Informação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Ciente da r. DECISÃO de ID 74698900. intimando-se ambas as partes para sua fiel observância, a saber: (...) Por tais razões, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar, para desobrigar a parte agravante de custear a contratação de Assistente Terapêutico (AT) para o ambiente domiciliar e escolar e os demais profissionais que não sejam da área de saúde, mantendo inalterados os demais termos da decisão atacada. Cumpra-se. Juiz Manuel Ma

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Informação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Ciente da r. DECISÃO de ID 74698900. intimando-se ambas as partes para sua fiel observância, a saber: (...) Por tais razões, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar, para desobrigar a parte agravante de custear a contratação de Assistente Terapêutico (AT) para o ambiente domiciliar e escolar e os demais profissionais que não sejam da área de saúde, mantendo inalterados os demais termos da decisão atacada. Cumpra-se. Juiz Manuel Ma

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 22:42

Decorrido prazo de ARLEY FELICIANO MACARIO em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:49

Juntada de informação

19/06/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de cota

20/05/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 13:51

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827710-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. ARLEY FELICIANO DO MACÁRIO, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora ALANA SILVA FELICIANO DE MORAIS, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada em Face de SMILE SAÚDE, também já qualificada nos autos, nos termos do

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. F. M. - CPF: 174.719.804-86 (AUTOR).

16/05/2023, 21:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2023, 21:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/05/2023, 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 09:28

Despacho

•19/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:51

Despacho

•07/06/2024, 22:16

Decisão

•26/01/2025, 08:44

Decisão

•30/01/2025, 14:17

Decisão

•10/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:33

Despacho

•06/10/2025, 20:07

Despacho

•07/10/2025, 08:08

Decisão

•02/03/2026, 10:11

Decisão

•02/03/2026, 10:11

Despacho

•05/03/2026, 18:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/05/2023, 21:13

Decisão

•17/05/2023, 09:10

Despacho

•19/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:51

Despacho

•07/06/2024, 22:16

Decisão

•26/01/2025, 08:44

Decisão

•30/01/2025, 14:17

Decisão

•10/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:33

Despacho

•06/10/2025, 20:07

Despacho

•07/10/2025, 08:08

Decisão

•02/03/2026, 10:11

Decisão

•02/03/2026, 10:11

Despacho

•05/03/2026, 18:20

Despacho

•05/03/2026, 18:20