Apelação Cível 0875034-04.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 195.174,02

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 09:59

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de EXPERTISE PERICIAS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de EXPERTISE PERICIAS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:03

Prejudicado o recurso

18/03/2026, 10:11

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 09:59

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de EXPERTISE PERICIAS LTDA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 10:11

Despacho

•24/02/2026, 09:59

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de EXPERTISE PERICIAS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:03

Prejudicado o recurso

18/03/2026, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 10:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

18/03/2026, 10:11

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2026, 15:36

Cancelada a movimentação processual

17/03/2026, 15:34

Desentranhado o documento

17/03/2026, 15:34

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:27

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:02

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/12/2025, 20:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/12/2025, 18:06

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:22

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2025, 11:22

Declarada suspeição por TULIA GOMES DE SOUZA NEVES

05/11/2025, 10:26

Determinação de redistribuição por prevenção

05/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:46

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:43

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:29

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA MONTINEGRO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:03

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

09/05/2025, 08:47

Juntada de Certidão

08/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:21

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 11:31

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 11:31

Decisão

•23/02/2026, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/11/2025, 16:52

Decisão

•05/11/2025, 10:26

Despacho

•24/09/2025, 11:31

Despacho

•17/06/2025, 15:03

Decisão

•21/05/2025, 11:24

Decisão

•09/05/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:26

Decisão

•28/04/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:06

Sentença

•24/02/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:04

Todos os documentos(37)

Acórdão

•18/03/2026, 10:11

Despacho

•24/02/2026, 09:59

Decisão

•23/02/2026, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/11/2025, 16:52

Decisão

•05/11/2025, 10:26

Despacho

•24/09/2025, 11:31

Despacho

•17/06/2025, 15:03

Decisão

•21/05/2025, 11:24

Decisão

•09/05/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:26

Decisão

•28/04/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:06

Sentença

•24/02/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:04

Sentença

•23/12/2024, 06:59

Despacho

•18/12/2024, 15:30

Despacho

•15/11/2024, 23:28

Decisão

•11/11/2024, 10:16

Despacho

•29/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:35

Decisão

•08/04/2024, 15:21

Despacho

•05/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 13:59

Decisão

•23/12/2022, 10:45

Decisão

•03/11/2022, 17:26

Decisão

•12/07/2022, 19:41

Despacho

•01/05/2022, 22:25

Decisão

•12/04/2022, 21:17

Decisão

•03/02/2021, 08:51

Comunicações

•09/12/2020, 10:20

Outros Documentos

•09/12/2020, 10:20

Despacho

•09/11/2020, 11:38

Decisão

•02/10/2020, 12:30

Decisão

•30/07/2020, 11:03

Decisão

•19/06/2020, 13:12

Despacho

•20/11/2019, 16:54