Apelação Cível 0800670-34.2016.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

RENATO LACERDA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS

OAB/PB 6457·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RENATO LACERDA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2023, 08:06

Baixa Definitiva

23/08/2023, 08:06

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de cota

07/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:02

Recurso Especial não admitido

28/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 21:22

Conclusos para despacho

08/08/2022, 21:17

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2023, 08:06

Baixa Definitiva

23/08/2023, 08:06

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 01/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/06/2023, 16:39

DESPACHO

•11/02/2023, 10:15

02/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de cota

07/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:02

Recurso Especial não admitido

28/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 21:22

Conclusos para despacho

08/08/2022, 21:17

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de cota

01/06/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2022, 19:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:19

Conhecido o recurso de RENATO LACERDA MARTINS - CPF: 023.382.384-00 (APELANTE) e provido

30/03/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 00:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2022, 00:28

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2022, 00:41

Juntada de Certidão

16/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

09/02/2022, 23:35

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2022, 08:02

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:40

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

07/10/2021, 08:37

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:32

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:32

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:32

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 13:16

DESPACHO

•24/01/2023, 21:22

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:08

DESPACHO

•10/02/2022, 09:42

DESPACHO

•08/02/2022, 08:02

DECISÃO

•07/10/2021, 08:37

DESPACHO

•03/08/2021, 17:51

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/06/2021, 23:32

SENTENÇA

•11/05/2021, 08:54

DESPACHO

•25/03/2021, 17:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/03/2021, 21:50

SENTENÇA

•19/02/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 15:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/12/2019, 12:39

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•28/06/2023, 16:39

DESPACHO

•11/02/2023, 10:15

DESPACHO

•24/01/2023, 21:22

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:08

DESPACHO

•10/02/2022, 09:42

DESPACHO

•08/02/2022, 08:02

DECISÃO

•07/10/2021, 08:37

DESPACHO

•03/08/2021, 17:51

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/06/2021, 23:32

SENTENÇA

•11/05/2021, 08:54

DESPACHO

•25/03/2021, 17:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/03/2021, 21:50

SENTENÇA

•19/02/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 15:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/12/2019, 12:39

DESPACHO

•06/11/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 10:49

DESPACHO

•01/02/2019, 11:54

DECISÃO

•05/02/2018, 10:48

DESPACHO

•07/07/2017, 11:57

DESPACHO

•29/05/2017, 15:33

DESPACHO

•10/04/2017, 15:17