Apelação Cível 0800670-34.2016.8.15.0201 - TJPB

Apelação Cível 0800670-34.2016.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800670-34.2016.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção] Intimem-se o Parquet e o patrono do falecido (Bel. GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS) para proceder à habilitação do espólio, representado por seu inventariante, ou dos sucessores, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Advirta-se que a falta de habilitação resulta na ausência de pressuposto necessário para desenvolvimento válido e regular do processo, levando à sua extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. INGÁ 2 de fevereiro de 2026 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800670-34.2016.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1. Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2. Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3. Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10%; ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). Cumpra-se. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/08/2023, 08:06

Trânsito em julgado

23/08/2023, 08:05

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:10

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 07:02

Recurso Especial

28/06/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 12:43

Mero expediente

11/02/2023, 10:15

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 09:21

Mero expediente

24/01/2023, 21:22

Documentos

EXPEDIENTE

•03/02/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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