Cumprimento de sentença 0807560-05.2022.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807560-05.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A Advogados do(a) AUTOR: IVO PEREIRA - SP143801, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 REU: W R COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME, WALNEY SOUZA DE MELO DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807560-05.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Foi noticiado nos autos o falecimento do réu WALNEY SOUZA DE MELO (Id 74187978). Juntada a certidão de óbito para fins de comprovação. (ID 74187981) Desta feita, foi concedido à parte autora prazo de 60 (sessenta) dias para promover a habilitação dos herdeiros do réu falecido nos termos do art. 110 do CPC (ID 74298034). Em petição de ID 82333935, o parte autora requereu o prosseguimento do feito em face do ESPÓLIO DE WALNEY SOUZA DE MELO - CPF: 436.323.354-00, com habilitação e citação da viúva meeira ROSILENE GOMES CARDOSO - CPF: 797.259.704-97, residente e domiciliada à Rua Raimundo Adolfo, n.º453, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa PB, CEP: 58052-752. Por ora, indefiro o pedido sucessão processual da parte ré pela sua cônjuge/sucessora: ROSILENE GOMES CARDOSO, uma vez que consta na certidão de óbito de ID 74187981, que o de cujus deixou bens e filhos, portanto, quem deve compor o polo passivo é seu espólio e não a esposa do réu. Inclusive, não há nos autos prova de que a cônjuge seja a representante do espólio. Todavia, não se tem notícias de ajuizamento de inventário, conforme busca feita no sistema PJe. Então, de acordo com os arts. 985 e 986 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado compromisso, a representação ativa e passiva do espólio caberá ao administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.797 do CC). Ante o exposto, determino intimação de ROSILENE GOMES CARDOSO, residente e domiciliada na Rua Raimundo Adolfo, n.º453, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa PB, CEP: 58052-752, para, nos termos do art. 690 do CPC, se manifestar em cinco dias, devendo informar a qualificação de todos os herdeiros do falecido. Faça constar no sistema ESPÓLIO DE WALNEY SOUZA DE MELO. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(24)