Procedimento Comum Cível 0827594-70.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:20

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de DELAN JOSE DE MORAIS CHAVES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de DELAN JOSE DE MORAIS CHAVES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de razões finais

02/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicado Termo de Audiência em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/03/2026 10:30 14ª Vara Cível da Capital.

12/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA DE OLIVEIRA MORAES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de DELAN JOSE DE MORAIS CHAVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:20

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de DELAN JOSE DE MORAIS CHAVES em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 10:42

Decisão

•17/05/2023, 11:15

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de DELAN JOSE DE MORAIS CHAVES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de razões finais

02/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicado Termo de Audiência em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/03/2026 10:30 14ª Vara Cível da Capital.

12/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA DE OLIVEIRA MORAES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de DELAN JOSE DE MORAIS CHAVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Publicado Certidão em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0827594-70.2023.8.15.2001 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL De ordem do MM. Juiz de Direito, foi designada a audiência de instrução para o dia 12/03/2026, às 10:30 horas, a ser realizada no formato virtual. Ato contínuo, INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, para tomarem conhecimento da decisão de ID 126297525, que designou a referida audiência, bem como comparecerem à referida audiência de acordo com os dados adiante informados. Dados do ato: Audiência de instrução e Julgamento - Dia 12/03/2026, às 10:30 horas Local: Sala de virtual de audiências da referida Unidade Link para participação: “bit.ly/14varaciveljoaopessoa”. Ficam referidos causídicos cientes de que deverão, no prazo de 10 dias, apresentarem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão e consequente dispensa da prova requerida, ficando cientes de que deverão providenciar o comparecimento das testemunhas na data designada ou comprovar a intimação, na forma do art. 455 do CPC; Autores e réu, ainda, para, no mesmo prazo, recolherem as diligências de intimação pessoal para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência designada. Caso as partes requeiram a realização de audiência presencial, fica desde já DEFERIDA a realização de audiência desta forma, desde que o pedido seja realizado em até cinco dias, contados da intimação da presente decisão. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0827594-70.2023.8.15.2001 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL De ordem do MM. Juiz de Direito, foi designada a audiência de instrução para o dia 12/03/2026, às 10:30 horas, a ser realizada no formato virtual. Ato contínuo, INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, para tomarem conhecimento da decisão de ID 126297525, que designou a referida audiência, bem como comparecerem à referida audiência de acordo com os dados adiante informados. Dados do ato: Audiência de instrução e Julgamento - Dia 12/03/2026, às 10:30 horas Local: Sala de virtual de audiências da referida Unidade Link para participação: “bit.ly/14varaciveljoaopessoa”. Ficam referidos causídicos cientes de que deverão, no prazo de 10 dias, apresentarem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão e consequente dispensa da prova requerida, ficando cientes de que deverão providenciar o comparecimento das testemunhas na data designada ou comprovar a intimação, na forma do art. 455 do CPC; Autores e réu, ainda, para, no mesmo prazo, recolherem as diligências de intimação pessoal para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência designada. Caso as partes requeiram a realização de audiência presencial, fica desde já DEFERIDA a realização de audiência desta forma, desde que o pedido seja realizado em até cinco dias, contados da intimação da presente decisão. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0827594-70.2023.8.15.2001 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL De ordem do MM. Juiz de Direito, foi designada a audiência de instrução para o dia 12/03/2026, às 10:30 horas, a ser realizada no formato virtual. Ato contínuo, INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, para tomarem conhecimento da decisão de ID 126297525, que designou a referida audiência, bem como comparecerem à referida audiência de acordo com os dados adiante informados. Dados do ato: Audiência de instrução e Julgamento - Dia 12/03/2026, às 10:30 horas Local: Sala de virtual de audiências da referida Unidade Link para participação: “bit.ly/14varaciveljoaopessoa”. Ficam referidos causídicos cientes de que deverão, no prazo de 10 dias, apresentarem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão e consequente dispensa da prova requerida, ficando cientes de que deverão providenciar o comparecimento das testemunhas na data designada ou comprovar a intimação, na forma do art. 455 do CPC; Autores e réu, ainda, para, no mesmo prazo, recolherem as diligências de intimação pessoal para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência designada. Caso as partes requeiram a realização de audiência presencial, fica desde já DEFERIDA a realização de audiência desta forma, desde que o pedido seja realizado em até cinco dias, contados da intimação da presente decisão. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0827594-70.2023.8.15.2001 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL De ordem do MM. Juiz de Direito, foi designada a audiência de instrução para o dia 12/03/2026, às 10:30 horas, a ser realizada no formato virtual. Ato contínuo, INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, para tomarem conhecimento da decisão de ID 126297525, que designou a referida audiência, bem como comparecerem à referida audiência de acordo com os dados adiante informados. Dados do ato: Audiência de instrução e Julgamento - Dia 12/03/2026, às 10:30 horas Local: Sala de virtual de audiências da referida Unidade Link para participação: “bit.ly/14varaciveljoaopessoa”. Ficam referidos causídicos cientes de que deverão, no prazo de 10 dias, apresentarem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão e consequente dispensa da prova requerida, ficando cientes de que deverão providenciar o comparecimento das testemunhas na data designada ou comprovar a intimação, na forma do art. 455 do CPC; Autores e réu, ainda, para, no mesmo prazo, recolherem as diligências de intimação pessoal para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência designada. Caso as partes requeiram a realização de audiência presencial, fica desde já DEFERIDA a realização de audiência desta forma, desde que o pedido seja realizado em até cinco dias, contados da intimação da presente decisão. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2026 10:30 14ª Vara Cível da Capital.

05/11/2025, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 11:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2025, 10:31

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS, RAFAELA MAIA DE OLIVEIRA MORAES e MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAES, em face de decisão proferida nos presentes autos. Sustentam os embargantes a ocorrência de erro material, uma vez que a decisão inserida nos autos, que trata de conexão e retorno ao 8º Juizado Especial Cível, refere-se, na realidade, ao processo nº 0828463-33.2023.8.15.2001, e não ao feito em análise, que tramita regularmente perante este juízo desde o início. É o relatório. Decido. Verifica-se que, de fato, a decisão questionada não guarda relação com os presentes autos, tratando de matéria de outro processo, o que configura erro material evidente, autorizando a correção pela via dos embargos declaratórios, nos termos do art. 494, inciso I, do CPC. Dessa forma, ACOLHO os presentes embargos de declaração para reconhecer o erro material e determinar a desconsideração da decisão de Id. 100584089, por se referir ao processo de n° 0828463-33.2023.8.15.2001. INTIME-SE o promovido para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada de documentos idôneos, como a última declaração de imposto de renda (IRPF), contracheques recentes ou extratos de benefício previdenciário, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se as partes desta decisão. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:03

Embargos de declaração acolhidos

07/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de DELAN JOSE DE MORAIS CHAVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 10:31

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:41

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por DELAN JOSÉ DE MORAIS CHAVES em face de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS que, inicialmente, tramitou no 8º Juizado Especial Cível desta capital. No evento de id 81795553, a juíza leiga, em seu projeto de decisão, entendeu que, por existir o processo nº 0827594-70.2023.8.15.2001, em tramitação nesta 14ª Vara Cí

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por DELAN JOSÉ DE MORAIS CHAVES em face de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS que, inicialmente, tramitou no 8º Juizado Especial Cível desta capital. No evento de id 81795553, a juíza leiga, em seu projeto de decisão, entendeu que, por existir o processo nº 0827594-70.2023.8.15.2001, em tramitação nesta 14ª Vara Cí

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por DELAN JOSÉ DE MORAIS CHAVES em face de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS que, inicialmente, tramitou no 8º Juizado Especial Cível desta capital. No evento de id 81795553, a juíza leiga, em seu projeto de decisão, entendeu que, por existir o processo nº 0827594-70.2023.8.15.2001, em tramitação nesta 14ª Vara Cí

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por DELAN JOSÉ DE MORAIS CHAVES em face de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS que, inicialmente, tramitou no 8º Juizado Especial Cível desta capital. No evento de id 81795553, a juíza leiga, em seu projeto de decisão, entendeu que, por existir o processo nº 0827594-70.2023.8.15.2001, em tramitação nesta 14ª Vara Cí

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:31

Determinada a redistribuição dos autos

19/09/2024, 12:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827594-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827594-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827594-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827594-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:39

Juntada de Petição de réplica

24/07/2024, 16:09

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de DELAN JOSE DE MORAIS CHAVES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Recebidos os autos do CEJUSC

17/06/2024, 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/06/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/06/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA DE OLIVEIRA MORAES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/06/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/05/2024, 13:51

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS E RAFAELA MAIA DE OLIVEIRA MORAES ajuizaram o que denominaram de “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM RAZÃO DE PUBLICAÇÃO DE FAKE NEWS EM REDE SOCIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” em face de DELAN JOSÉ DE MORAIS CHAVES. Alegou o autor que, em decorrência de problemas pessoais do réu, precisou acolher

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS E RAFAELA MAIA DE OLIVEIRA MORAES ajuizaram o que denominaram de “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM RAZÃO DE PUBLICAÇÃO DE FAKE NEWS EM REDE SOCIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” em face de DELAN JOSÉ DE MORAIS CHAVES. Alegou o autor que, em decorrência de problemas pessoais do réu, precisou acolher

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS E RAFAELA MAIA DE OLIVEIRA MORAES ajuizaram o que denominaram de “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM RAZÃO DE PUBLICAÇÃO DE FAKE NEWS EM REDE SOCIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” em face de DELAN JOSÉ DE MORAIS CHAVES. Alegou o autor que, em decorrência de problemas pessoais do réu, precisou acolher

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

17/04/2024, 08:20

Recebidos os autos.

17/04/2024, 08:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 12:48

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:10

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição de Id. 74647882, a assessoria deste juízo retificou a guia de custas processuais, de acordo com a decisão proferida sob o Id. 73353758, conforme ‘print’ anexo: Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, comprovar o pagamento da primeira das seis parcelas referentes ao valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição de Id. 74647882, a assessoria deste juízo retificou a guia de custas processuais, de acordo com a decisão proferida sob o Id. 73353758, conforme ‘print’ anexo: Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, comprovar o pagamento da primeira das seis parcelas referentes ao valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição de Id. 74647882, a assessoria deste juízo retificou a guia de custas processuais, de acordo com a decisão proferida sob o Id. 73353758, conforme ‘print’ anexo: Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, comprovar o pagamento da primeira das seis parcelas referentes ao valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de resposta

13/06/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 13:56

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que a parte autora não comprovou a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, razão pela qual INDEFIRO o benefício da gratuidade judiciária. Todavia, considerando que o adiantamento integral do valor das custas poderia inviabilizar o acesso à justiça, com base no art. 98, § 6°, do CPC, CONCEDO o parcelamento das despesas proc

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que a parte autora não comprovou a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, razão pela qual INDEFIRO o benefício da gratuidade judiciária. Todavia, considerando que o adiantamento integral do valor das custas poderia inviabilizar o acesso à justiça, com base no art. 98, § 6°, do CPC, CONCEDO o parcelamento das despesas proc

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827594-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que a parte autora não comprovou a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, razão pela qual INDEFIRO o benefício da gratuidade judiciária. Todavia, considerando que o adiantamento integral do valor das custas poderia inviabilizar o acesso à justiça, com base no art. 98, § 6°, do CPC, CONCEDO o parcelamento das despesas proc

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

17/05/2023, 11:15

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de resposta

15/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 14:53

Decisão

•17/05/2023, 12:01

Despacho

•26/06/2023, 14:46

Despacho

•27/06/2023, 15:38

Despacho

•24/08/2023, 12:11

Decisão

•16/04/2024, 12:48

Decisão

•17/04/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 07:40

Decisão

•19/09/2024, 12:45

Despacho

•23/12/2024, 17:55

Despacho

•08/01/2025, 10:47

Decisão

•07/07/2025, 13:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/05/2023, 10:42

Decisão

•17/05/2023, 11:15

Decisão

•17/05/2023, 12:01

Despacho

•26/06/2023, 14:46

Despacho

•27/06/2023, 15:38

Despacho

•24/08/2023, 12:11

Decisão

•16/04/2024, 12:48

Decisão

•17/04/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 07:40

Decisão

•19/09/2024, 12:45

Despacho

•23/12/2024, 17:55

Despacho

•08/01/2025, 10:47

Decisão

•07/07/2025, 13:02

Decisão

•04/11/2025, 11:02

Sentença

•22/04/2026, 13:53