Apelação Cível 0846713-61.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 140.871,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

ANDRE DOMINGOS DE BARROS

CPF

Autor

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIEDJA LIMA DE ARAUJO

OAB/PB 16941·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

OAB/PB 19496·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/PB 20279·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ANDRE DOMINGOS DE BARROS

CPF

Autor

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2026, 11:02

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 25/04/2026

27/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS DE BARROS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:49

Voto do relator proferido

25/03/2026, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2026, 11:02

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 25/04/2026

27/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS DE BARROS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 15:23

Despacho

•04/03/2026, 09:59

25/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:49

Voto do relator proferido

25/03/2026, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

02/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:04

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 12:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/01/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 15:54

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:41

Voto do relator proferido

14/11/2025, 16:02

Conhecido o recurso de ANDRE DOMINGOS DE BARROS - CPF: 633.948.807-25 (APELANTE) e não-provido

14/11/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 20:23

Publicado Intimação de Pauta em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 21:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2025, 21:48

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:17

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 11:04

Determinada a redistribuição dos autos

17/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS DE BARROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de NIEDJA LIMA DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de NIEDJA LIMA DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS DE BARROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC

16/09/2025, 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/09/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

16/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento

15/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de substabelecimento

12/09/2025, 14:34

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

28/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

26/08/2025, 14:40

Recebidos os autos.

26/08/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:30

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 04:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/05/2025, 17:22

Juntada de Certidão

06/05/2025, 17:21

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2025, 09:03

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:47

Juntada de Certidão

16/04/2025, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/04/2025, 07:47

Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS

16/04/2025, 00:16

Determinada a redistribuição dos autos

16/04/2025, 00:16

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/04/2025, 16:44

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:35

Determinada a redistribuição dos autos

15/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:57

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:29

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 14:38

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 14:38

Despacho

•02/03/2026, 16:52

Despacho

•12/12/2025, 10:20

Acórdão

•14/11/2025, 16:02

Despacho

•23/10/2025, 15:53

Decisão

•17/10/2025, 10:03

Despacho

•25/09/2025, 08:44

Despacho

•26/08/2025, 09:30

Despacho

•10/07/2025, 04:41

Decisão

•06/05/2025, 08:53

Despacho

•30/04/2025, 18:16

Decisão

•16/04/2025, 00:16

Decisão

•15/04/2025, 15:34

Despacho

•26/02/2025, 08:57

Todos os documentos(30)

Acórdão

•25/03/2026, 15:23

Despacho

•04/03/2026, 09:59

Despacho

•02/03/2026, 16:52

Despacho

•12/12/2025, 10:20

Acórdão

•14/11/2025, 16:02

Despacho

•23/10/2025, 15:53

Decisão

•17/10/2025, 10:03

Despacho

•25/09/2025, 08:44

Despacho

•26/08/2025, 09:30

Despacho

•10/07/2025, 04:41

Decisão

•06/05/2025, 08:53

Despacho

•30/04/2025, 18:16

Decisão

•16/04/2025, 00:16

Decisão

•15/04/2025, 15:34

Despacho

•26/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:36

Sentença

•28/11/2024, 13:51

Sentença

•28/11/2024, 09:57

Despacho

•10/07/2024, 14:42

Despacho

•15/04/2024, 08:57

Despacho

•05/04/2024, 09:36

Decisão

•16/07/2021, 14:13

Decisão

•15/07/2021, 20:31

Despacho

•19/01/2021, 09:23

Despacho

•26/10/2020, 15:39

Despacho

•28/03/2018, 11:40

Decisão

•19/12/2016, 16:36