Procedimento Comum Cível 0815198-27.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0815198-27.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2026, 21:42

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2026, 17:13

Não Concedida a Medida Liminar

26/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 17:56

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DORGIVAL LOPES DA COSTA. REU: NICOLAU FRANCA DE ALENCAR LEITE TERCEIRO, PRISCILLA CRISTINA DA SILVA ALENCAR. DECISÃO Ciente da decisão da Superior Instância que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto (id 117369426), mantendo incólume a decisão deste Juízo que concedeu o parcelamento/desconto das custas. Posto isso, renove a intimação do autor para no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar e juntar aos presente autos o recolhimento da primeira parcela, nos termos da decisão de ID 112290212, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o recolhimento da 1ª parcela, concluso para deliberações. Silente, à serventia elaboração de minuta de extinção ante a baixa complexidade do ato. Intimação realizada pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0815198-27.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DORGIVAL LOPES DA COSTA. REU: NICOLAU FRANCA DE ALENCAR LEITE TERCEIRO, PRISCILLA CRISTINA DA SILVA ALENCAR. DECISÃO Ciente da decisão da Superior Instância que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto (id 117369426), mantendo incólume a decisão deste Juízo que concedeu o parcelamento/desconto das custas. Posto isso, renove a intimação do autor para no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar e juntar aos presente autos o recolhimento da primeira parcela, nos termos da decisão de ID 112290212, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o recolhimento da 1ª parcela, concluso para deliberações. Silente, à serventia elaboração de minuta de extinção ante a baixa complexidade do ato. Intimação realizada pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0815198-27.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

22/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/12/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:31

Decisão

•26/03/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DORGIVAL LOPES DA COSTA REU: NICOLAU FRANCA DE ALENCAR LEITE TERCEIRO, PRISCILLA CRISTINA DA SILVA ALENCAR DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815198-27.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. 1.) Considerando-se o documento juntado pelo autor no ID 107359251, é evidente que este não se qualifica como litigante juridicamente hipossuficiente, não tendo demonstrado a ausência de condições de arcar com o pagamento das custas processuais, ainda que de forma parcial, o que implica no INDEFERIMENTO do benefício. 2.) Nada obstante, aplicando o princípio de que todos pagam menos quando todos contribuem de alguma forma, na exata medida de suas possibilidades, e considerando a faculdade contida no art. 98, § 5º, do CPC, defiro a redução parcial, no percentual de 90% (noventa por cento) do valor calculado, implicando na redução de R$ 3.393,00 para R$ 356,46. 3.) Esse montante deverá ser pago em 03 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a primeira vencendo em 15 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 4.) Fica a parte autora, todavia, isenta das despesas referentes aos atos processuais realizados no curso da lide, inclusive diligências de Oficial de Justiça, com exceção dos honorários de eventual prova pericial, nos termos do art. 98, §5º, do CPC/15. 5.) Em igual prazo, deverá a parte autora cumprir a determinação contida no item 2.4 do despacho de ID 101371457 (2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (e-mail, whatsapp, etc), assim como dados de sua filiação, a teor do inciso IV do art. 2° do Provimento n. 61/2017 do CNJ c/c o art. 319, inc. II, do CPC). Recolhida a primeira parcela e cumprido o item 5 anterior, conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Intimações necessárias. JOÃO PESSOA, (data/assinatura eletrônica). Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 0815198-27.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2023-2024), de todos os seus extratos bancários dos últimos 03 meses, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (e-mail, whatsapp, etc), assim como dados de sua filiação, a teor do inciso IV do art. 2° do Provimento n. 61/2017 do CNJ c/c o art. 319, inc. II, do CPC. João Pessoa (data/assinatura digital). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular da 12ª Vara Cível

04/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Juntada de Petição de comunicações

Não Concedida a Medida Liminar

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Determinada a emenda à inicial

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