Execução Fiscal 0000102-82.2011.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.615,67

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

Autor

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ROSILDA SEVERINA GAIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

01/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:20

Juntada de certidão de prevenção

30/01/2026, 07:15

Recebidos os autos

30/01/2026, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERINA GAIAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:39

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:45

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:49

Despacho

•22/04/2026, 10:49

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Juntada de Certidão

01/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:20

Juntada de certidão de prevenção

30/01/2026, 07:15

Recebidos os autos

30/01/2026, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERINA GAIAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERINA GAIAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:39

Publicado Edital em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. COMARCA DE CAAPORÃ. VARA ÚNICA. Edital de Intimação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0000102-82.2011.8.15.0021. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caaporã, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por: IBAMA - INSTUTUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em face de ROSILDA SEVERINA GAIÃO, que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra INTIMAR ROSILDA SEVERINA GAIÃO, CPF: 069.369.104-24, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias, ofertar contrarrazões a apelação. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Vara Única da Comarca de Caaporã-PB, 16 de abril de 2024. Eu, Thiago Gomes Duarte, Analista Judiciário, o digitei. SILVANA CARVALHO SOARES, Juiz(a) de Direito.

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. COMARCA DE CAAPORÃ. VARA ÚNICA. Edital de Intimação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0000102-82.2011.8.15.0021. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caaporã, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por: IBAMA - INSTUTUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em face de ROSILDA SEVERINA GAIÃO, que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra INTIMAR ROSILDA SEVERINA GAIÃO, CPF: 069.369.104-24, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias, ofertar contrarrazões a apelação. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Vara Única da Comarca de Caaporã-PB, 16 de abril de 2024. Eu, Thiago Gomes Duarte, Analista Judiciário, o digitei. SILVANA CARVALHO SOARES, Juiz(a) de Direito.

17/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/04/2024, 11:43

Determinada Requisição de Informações

16/04/2024, 10:11

Conclusos para despacho

15/04/2024, 06:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 22:26

Conclusos para despacho

13/02/2024, 07:03

Juntada de Petição de cota

16/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 08:14

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:55

Conclusos para despacho

14/10/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:57

Conclusos para despacho

19/05/2021, 00:53

Juntada de Certidão

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 12/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 02:23

Juntada de Certidão

05/03/2021, 02:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 12:30

Conclusos para despacho

23/07/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 10:59

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 10:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

04/04/2019, 11:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 04/2019 11:00 TJECP36

04/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2019 NF 17/19

04/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

04/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2016

22/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2015

16/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/11/2015 OF.970

20/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 11/2015 OF.970/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 07/2014 EDITAL

25/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 22: 07/2014 P/CITACAO

22/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 09/2013 CARTA CITACAO

17/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013

13/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2013

17/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29102012

12/11/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16102012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20072011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052011

02/06/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24062011

24/03/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03022011 CP29

03/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

03/02/2011, 00:00

Despacho

•11/02/2026, 11:24

Despacho

•11/02/2026, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/11/2025, 12:25

Despacho

•22/09/2025, 10:28

Despacho

•16/04/2024, 10:11

Sentença

•31/03/2024, 22:26

Sentença

•31/03/2024, 22:26

Despacho

•07/02/2023, 20:55

Despacho

•03/06/2022, 19:25

Despacho

•26/05/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 02:23

Despacho

•24/07/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 10:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/04/2026, 10:49

Despacho

•22/04/2026, 10:49

Despacho

•11/02/2026, 11:24

Despacho

•11/02/2026, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/11/2025, 12:25

Despacho

•22/09/2025, 10:28

Despacho

•16/04/2024, 10:11

Sentença

•31/03/2024, 22:26

Sentença

•31/03/2024, 22:26

Despacho

•07/02/2023, 20:55

Despacho

•03/06/2022, 19:25

Despacho

•26/05/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 02:23

Despacho

•24/07/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 10:59