Apelação Cível 0000102-82.2011.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.615,67

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ROSILDA SEVERINA GAIAO

Reu

ROSILDA SEVERINA GAIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/01/2026, 07:15

Baixa Definitiva

30/01/2026, 07:15

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 07:15

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:32

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/11/2025, 12:25

Prejudicado o recurso

03/11/2025, 12:25

Conclusos para despacho

23/09/2025, 22:44

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:21

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/01/2026, 07:15

Baixa Definitiva

30/01/2026, 07:15

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 07:15

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/11/2025, 12:25

Despacho

•22/09/2025, 10:28

30/01/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:32

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/11/2025, 12:25

Prejudicado o recurso

03/11/2025, 12:25

Conclusos para despacho

23/09/2025, 22:44

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:21

Recebidos os autos

26/08/2025, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 09:03

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 09:03

Despacho

•16/04/2024, 10:11

Sentença

•31/03/2024, 22:26

Despacho

•07/02/2023, 20:55

Despacho

•26/05/2021, 18:57

Despacho

•24/07/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 10:59