Apelação Cível 0823407-82.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RAFAELLA NUNES DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA LAURA MEDEIROS DE SA OLIVEIRA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO

OAB/PB 16997·CPF·Representa: Autor

MOACIR AMORIM MENDES

OAB/PB 19570·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

RAFAELLA NUNES DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA LAURA MEDEIROS DE SA OLIVEIRA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/02/2026, 10:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

20/02/2026, 18:29

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de parecer

02/02/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:32

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 18:29

Despacho

•08/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 06:58

Sentença

•14/10/2025, 18:58

Despacho

•08/08/2025, 12:34

Despacho

•28/01/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:53

Despacho

•21/06/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:59

Despacho

•18/04/2024, 09:43