Apelação / Remessa Necessária 0801413-69.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bananeiras 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bananeiras 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

JULIA BELARMINO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

NIEMAIA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LOURENCO DE MENDONCA

OAB/PB 23219·CPF·Representa: Autor

PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/PB 23315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 06:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:26

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 06:42

Despacho

•07/04/2026, 16:56

16/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 06:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:26

Recebidos os autos

26/03/2026, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 07:48

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:48

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 07:47

Despacho

•31/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:27

Sentença

•21/11/2025, 20:04

Despacho

•04/09/2025, 22:03

Decisão

•10/04/2025, 13:10

Despacho

•03/07/2024, 14:48

Despacho

•22/04/2024, 15:44

Despacho

•20/12/2023, 11:20

Despacho

•26/09/2023, 11:45