Apelação Cível 0807495-84.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 49.927,89

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2023, 16:41

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 10/04/2023

26/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 11:42

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de cota

01/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:32

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:25

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2023, 16:41

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 10/04/2023

26/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•17/02/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 12:17

17/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 11:42

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de cota

01/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:32

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:25

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2022, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:14

Juntada de Petição de cota

08/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:22

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2022, 19:39

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2022, 19:34

Juntada de Petição de cota

13/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2022, 11:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazoes+aos+embargos+de+declaracao.pdf

11/04/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:20

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de Ciencia+de+acordao-decisao.pdf

07/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 07:21

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

03/03/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

24/09/2021, 08:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 23/09/2021 17:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

24/09/2021, 08:02

Conclusos para despacho

24/09/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/09/2021 17:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

05/09/2021, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

15/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 17:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:58

Juntada de Petição de parecer

28/06/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:35

Conclusos para despacho

30/05/2021, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

30/05/2021, 09:06

Juntada de Certidão

30/05/2021, 09:04

Declarado impedimento por MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

30/05/2021, 08:39

Juntada de Certidão

12/05/2021, 09:50

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:50

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:50

Recebidos os autos

12/05/2021, 07:13

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 07:13

DESPACHO

•12/09/2022, 11:49

DESPACHO

•09/09/2022, 11:25

DESPACHO

•24/03/2022, 09:20

PETIÇÃO

•07/03/2022, 12:50

DECISÃO

•03/03/2022, 16:02

DESPACHO

•14/07/2021, 17:14

DESPACHO

•31/05/2021, 13:35

DECISÃO

•30/05/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 05:54

DESPACHO

•15/03/2021, 20:22

SENTENÇA

•18/09/2020, 01:30

DESPACHO

•12/08/2020, 12:09

DESPACHO

•10/06/2020, 09:11

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•17/02/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 12:17

DESPACHO

•12/09/2022, 11:49

DESPACHO

•09/09/2022, 11:25

DESPACHO

•24/03/2022, 09:20

PETIÇÃO

•07/03/2022, 12:50

DECISÃO

•03/03/2022, 16:02

DESPACHO

•14/07/2021, 17:14

DESPACHO

•31/05/2021, 13:35

DECISÃO

•30/05/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 05:54

DESPACHO

•15/03/2021, 20:22

SENTENÇA

•18/09/2020, 01:30

DESPACHO

•12/08/2020, 12:09

DESPACHO

•10/06/2020, 09:11

DECISÃO

•16/05/2020, 10:21