Apelação Cível 0803353-36.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 17.833,60

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARCIO AUGUSTO ARAUJO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN DA SILVA FREIRE

OAB/PB 19502·CPF·Representa: Autor

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE

OAB/PB 15229·CPF·Representa: Autor

DIANA ALEXANDRE BELEM

OAB/PB 10174·CPF·Representa: Autor

SAMUEL JOSE CASSIMIRO VIEIRA

OAB/PB 20225·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CASSIMIRO VIEIRA

OAB/PB 22269·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILVAN DA SILVA FREIRE

OAB/PB 19502·CPF·Representa: Autor

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE

OAB/PB 15229·CPF·Representa: Autor

DIANA ALEXANDRE BELEM

OAB/PB 10174·CPF·Representa: Autor

SAMUEL JOSE CASSIMIRO VIEIRA

OAB/PB 20225·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CASSIMIRO VIEIRA

OAB/PB 22269·CPF·Representa: Réu

VIVIANNE KARLA DE OLIVEIRA GERMANO

OAB/PB 23063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

11/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

11/07/2024, 12:51

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:27

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:08

Juntada de expediente

25/04/2024, 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2023, 08:25

Baixa Definitiva

03/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 08/02/2023

03/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ARAUJO DE BARROS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:05

Não conhecido o recurso de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA - CNPJ: 09.295.700/0001-25 (APELANTE)

02/11/2022, 07:52

Todas as movimentações(54)

Cancelada a Distribuição

11/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

11/07/2024, 12:51

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:47

Documentos

DESPACHO

•11/07/2024, 08:52

DECISÃO

•24/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:27

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:08

Juntada de expediente

25/04/2024, 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2023, 08:25

Baixa Definitiva

03/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 08/02/2023

03/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ARAUJO DE BARROS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:05

Não conhecido o recurso de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA - CNPJ: 09.295.700/0001-25 (APELANTE)

02/11/2022, 07:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 19:39

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:51

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2022, 10:33

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:29

Juntada de Certidão

04/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 13:27

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ARAUJO DE BARROS em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/07/2021, 16:52

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:21

Não conhecido o recurso de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA - CNPJ: 09.295.700/0001-25 (APELANTE)

21/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA FREIRE em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:01

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2021, 09:41

Conclusos para despacho

20/08/2020, 14:46

Juntada de Petição de parecer

19/08/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 08:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

19/07/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:40

Juntada de Certidão

16/07/2020, 13:53

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:53

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:53

Recebidos os autos

15/07/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 18:36

DECISÃO

•24/04/2024, 13:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 10:22

ACÓRDÃO

•02/11/2022, 07:52

DESPACHO

•12/09/2022, 11:51

DESPACHO

•09/09/2022, 10:33

DESPACHO

•19/03/2022, 17:03

DESPACHO

•26/07/2021, 14:36

DECISÃO

•21/07/2021, 15:46

DESPACHO

•08/03/2021, 08:02

DESPACHO

•17/07/2020, 14:40

DESPACHO

•25/05/2020, 17:32

DESPACHO

•25/05/2020, 17:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2019, 17:49

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•11/07/2024, 08:52

DECISÃO

•24/04/2024, 13:06

DECISÃO

•24/04/2024, 13:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 10:22

ACÓRDÃO

•02/11/2022, 07:52

DESPACHO

•12/09/2022, 11:51

DESPACHO

•09/09/2022, 10:33

DESPACHO

•19/03/2022, 17:03

DESPACHO

•26/07/2021, 14:36

DECISÃO

•21/07/2021, 15:46

DESPACHO

•08/03/2021, 08:02

DESPACHO

•17/07/2020, 14:40

DESPACHO

•25/05/2020, 17:32

DESPACHO

•25/05/2020, 17:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2019, 17:49

SENTENÇA

•03/04/2019, 17:01

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•07/12/2018, 09:53

DECISÃO

•10/09/2018, 14:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2018, 16:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2018, 16:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2018, 16:30

DECISÃO

•21/05/2018, 16:01

DESPACHO

•22/03/2018, 17:08

DESPACHO

•06/11/2017, 13:33

DESPACHO

•29/04/2017, 14:29