Apelação Cível 0822582-85.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.094,34

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/08/2023, 10:43

Baixa Definitiva

03/08/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:34

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

05/06/2023, 22:29

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de cota

07/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/12/2022, 19:38

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/08/2023, 10:43

Baixa Definitiva

03/08/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/06/2023, 22:29

DESPACHO

•19/12/2022, 06:39

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:34

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

05/06/2023, 22:29

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de cota

07/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/12/2022, 19:38

Juntada de Certidão

05/09/2022, 08:48

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:48

Recebidos os autos

03/09/2022, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

03/09/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 09:53

SENTENÇA

•30/12/2021, 10:10

DECISÃO

•06/05/2021, 09:18

DESPACHO

•13/12/2019, 09:40

DESPACHO

•13/07/2017, 17:52