Apelação Cível 0803340-32.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 220564·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

SANDRA SUELI VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 10:34

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:33

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/10/2025, 22:31

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de SANDRA SUELI VIEIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 10:34

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:33

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:35

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/10/2025, 22:31

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de SANDRA SUELI VIEIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/07/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:13

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:12

Recurso Especial não admitido

09/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de parecer

27/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de SANDRA SUELI VIEIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 11:30

Conclusos para despacho

09/11/2024, 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 04:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:18

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A (APELANTE), ITAÚCARD - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e TECNOLOGIA BANCARIA S.A. - CNPJ: 51.427.102/0001-29 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2024, 09:42

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:41

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

01/09/2024, 21:24

Desentranhado o documento

01/09/2024, 21:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:12

Juntada de Certidão

30/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:28

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2024, 08:31

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 08:31

Despacho

•17/07/2025, 10:13

Decisão

•09/06/2025, 11:08

Acórdão

•04/12/2024, 21:30

Despacho

•11/11/2024, 11:30

Despacho

•07/11/2024, 10:39

Despacho

•22/10/2024, 04:46

Acórdão

•02/10/2024, 16:45

Despacho

•11/09/2024, 15:28

Despacho

•10/09/2024, 11:51

Decisão

•02/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:33

Sentença

•11/06/2024, 10:20

Todos os documentos(35)

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 12:10

Despacho

•17/07/2025, 10:13

Decisão

•09/06/2025, 11:08

Acórdão

•04/12/2024, 21:30

Despacho

•11/11/2024, 11:30

Despacho

•07/11/2024, 10:39

Despacho

•22/10/2024, 04:46

Acórdão

•02/10/2024, 16:45

Despacho

•11/09/2024, 15:28

Despacho

•10/09/2024, 11:51

Decisão

•02/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:33

Sentença

•11/06/2024, 10:20

Sentença

•11/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:16

Sentença

•25/04/2024, 18:01

Sentença

•25/04/2024, 18:01

Decisão

•24/05/2023, 10:01

Decisão

•24/05/2023, 10:01

Despacho

•05/10/2022, 20:38

Despacho

•29/03/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 03:13

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 03:13

Decisão

•26/05/2021, 19:46

Despacho

•03/05/2021, 11:55

Decisão

•03/05/2021, 11:55

Despacho

•17/12/2020, 20:45

Despacho

•28/07/2020, 14:49

Decisão

•20/06/2020, 03:06

Decisão

•19/06/2020, 19:13

Despacho

•08/06/2020, 00:36

Despacho

•04/06/2020, 19:13