Cumprimento de sentença 0807243-86.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807243-86.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Informações

24/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de EDJARBAS DE AZEVEDO LIMA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:28

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Deferido em parte o pedido de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 06.028.655/0001-54 (EXEQUENTE)

27/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:51

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRIGO COMERCIO LTDA - EPP. EXECUTADO: EDJARBAS DE AZEVEDO LIMA - ME. DECISÃO Autos desarquivados. Processo n. 0807243-86.2017.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Adimplemento e Extinção, Compra e Venda] Cuida-se de pedido formulado pelo exequente visando à realização de novo bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Embora conste nos autos que a tentativa anterior de bloqueio é antiga, a medida não merece acolhida no momento. É certo que a efetividade da execução é princípio basilar do processo executivo (art. 797 do CPC), contudo, para que se autorize nova medida constritiva por meio do sistema SISBAJUD, é necessário que o exequente traga aos autos elementos novos ou indícios concretos de alteração da situação patrimonial do executado, tais como movimentação bancária recente, aquisição de bens, ou outros sinais de solvência. A simples alegação de decurso do tempo desde a última tentativa de bloqueio não é suficiente, por si só, para justificar a reiteração da medida, especialmente diante da ausência de qualquer dado que indique a probabilidade de localização de ativos, até mesmo porque o valor bloqueado anteriormente foi ínfimo (R$ 236,88). Como se sabe, a utilização indiscriminada e reiterada de ordens de bloqueio pode configurar medida excessiva e inócua, ferindo os princípios da razoabilidade, eficiência e da menor onerosidade, conforme previsto no art. 805 do CPC: “Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo menos gravoso ao devedor.” Assim, diante da ausência de indícios de que a situação financeira do executado tenha se modificado desde a última tentativa, o pedido de novo bloqueio revela-se prematuro. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nova ordem de bloqueio de ativos via SISBAJUD, ressalvando-se a possibilidade de reiteração da medida caso demonstrada, de forma objetiva, a alteração da situação patrimonial do executado. INTIME-SE o Exequente para indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias. Silente, retornem os autos ao arquivo. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Indeferido o pedido de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 06.028.655/0001-54 (EXEQUENTE)

18/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/05/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 14:39

Decisão

•27/11/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRIGO COMERCIO LTDA - EPP. EXECUTADO: EDJARBAS DE AZEVEDO LIMA - ME. DECISÃO Autos desarquivados. Processo n. 0807243-86.2017.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Adimplemento e Extinção, Compra e Venda] Cuida-se de pedido formulado pelo exequente visando à realização de novo bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Embora conste nos autos que a tentativa anterior de bloqueio é antiga, a medida não merece acolhida no momento. É certo que a efetividade da execução é princípio basilar do processo executivo (art. 797 do CPC), contudo, para que se autorize nova medida constritiva por meio do sistema SISBAJUD, é necessário que o exequente traga aos autos elementos novos ou indícios concretos de alteração da situação patrimonial do executado, tais como movimentação bancária recente, aquisição de bens, ou outros sinais de solvência. A simples alegação de decurso do tempo desde a última tentativa de bloqueio não é suficiente, por si só, para justificar a reiteração da medida, especialmente diante da ausência de qualquer dado que indique a probabilidade de localização de ativos, até mesmo porque o valor bloqueado anteriormente foi ínfimo (R$ 236,88). Como se sabe, a utilização indiscriminada e reiterada de ordens de bloqueio pode configurar medida excessiva e inócua, ferindo os princípios da razoabilidade, eficiência e da menor onerosidade, conforme previsto no art. 805 do CPC: “Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo menos gravoso ao devedor.” Assim, diante da ausência de indícios de que a situação financeira do executado tenha se modificado desde a última tentativa, o pedido de novo bloqueio revela-se prematuro. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nova ordem de bloqueio de ativos via SISBAJUD, ressalvando-se a possibilidade de reiteração da medida caso demonstrada, de forma objetiva, a alteração da situação patrimonial do executado. INTIME-SE o Exequente para indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias. Silente, retornem os autos ao arquivo. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

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Juntada de Informações

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDJARBAS DE AZEVEDO LIMA - ME em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Deferido em parte o pedido de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 06.028.655/0001-54 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Indeferido o pedido de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 06.028.655/0001-54 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

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