Usucapião 0820660-43.2016.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0820660-43.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0820660-43.2016.8.15.2001. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA 1 DE ABRIL (AC1A) REU: FRANCISCO CARLOS DA SILVA, PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA, JOADIR FERREIRA DE SANTANA, RUY DE ANDRADE GOUVEIA FILHO, ROBERTO FERREIRA DE SANTANA, PEDRO DA SILVA, ELIANE DA SILVA COSTA, SANDRA CORDEIRO DO NASCIMENTO, MARLENE EVANGELISTA DA SILVA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0820660-43.2016.8.15.2001. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA 1 DE ABRIL (AC1A) em face de REU: FRANCISCO CARLOS DA SILVA, PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA, JOADIR FERREIRA DE SANTANA, RUY DE ANDRADE GOUVEIA FILHO, ROBERTO FERREIRA DE SANTANA, PEDRO DA SILVA, ELIANE DA SILVA COSTA, SANDRA CORDEIRO DO NASCIMENTO, MARLENE EVANGELISTA DA SILVA, sendo através deste CITO os INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS, sobre o imóvel Comunidade 1° de Abril localizada na periferia da Capital/PB, zona Sul da Cidade de João Pessoa, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 2 de dezembro de 2025. Eu, ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Dra. ASCIONE ALENCAR LINHARES, juíza de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO 60 DIAS Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA 1 DE ABRIL (AC1A). REU: FRANCISCO CARLOS DA SILVA, PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA, JOADIR FERREIRA DE SANTANA, RUY DE ANDRADE GOUVEIA FILHO, ROBERTO FERREIRA DE SANTANA, PEDRO DA SILVA, ELIANE DA SILVA COSTA, SANDRA CORDEIRO DO NASCIMENTO, MARLENE EVANGELISTA DA SILVA. DECISÃO Trata de ação de usucapião coletiva envolvendo as partes acima declinadas. Proferida decisão determinando a emenda da petição inicial, para que o autor especifique todos os residentes do local e que se encontram em posse do imóvel, bem como determinada nova diligência a ser cumprida por oficial de justiça para: a) averiguar os residentes na região; b) citar os confinantes (lado esquerdo, lado direito e fundos). Após a realização de emenda determinada, foi proferido despacho determinando o cumprimento das demais determinações da decisão de Id. 89681737. Parte autora anexou telefones para contato, a fim de possibilitar o prévio contato do oficial de justiça para acompanhamento na diligência. Petição do autor informando recusa do oficial a cumprir o mandado. Certidão do oficial de justiça informando que: "deixo de dar cumprimento ao mandado, id 104851293, em virtude dele não conter os dados completo para o seu cumprimento (resolução 36/2013, Art. 9º): Nome completo individualizado, uma vez que se trata de uma Comunidade, prevalecendo a Lei do silencio. O referido é verdade dou fé." Proferida decisão renovando a determinação para realização das diligências, nos termos da decisão de Id.89681737, considerando que as exigências do oficial para o cumprimento da diligência não podem ser atendidas na atual fase do processo, uma vez que há necessidade de anterior identificação dos confinantes residentes na região. Certidão do oficial de justiça informando novamente a impossibilidade de cumprimento da diligência. É o suficiente relatório. Decido. Conforme já explicitado nos autos, na decisão de Id. 109438078, a diligência compreende 2 atos distintos, sendo ambos dependentes entre si. Logo seja, a citação de confinantes depende da anterior identificação dos mesmos, sendo este o objeto da diligência determinada por este Juízo. Ademais, conforme prevê a norma processual: Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça: II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; Dessa forma, conforme consignado na decisão anterior, não se mostra justificada a ausência de cumprimento com base na Resolução nº 36/2013 do TJPB, uma vez que a predita norma prevê a possibilidade de cumprimento do mandado em endereços diversos, quando envolver o cumprimento de mais de um ato (art. 16). Posto isso, a fim de promover o regular andamento do feito que tramita desde o ano de 2016 sem a devida regularização processual exigida no procedimento de usucapião, determino, com fulcro no art. 139 do CPC, as seguintes providências: 1 - Remetam cópia dos autos (formato PDF) à Corregedoria-Geral de Justiça para apuração, caso entenda cabível, de eventual falta administrativo-disciplinar, em tese cometida pelo Oficial de Justiça Tarcísio Andrade Guimarães, ante a recusa, por 2 (duas) vezes, em proceder com o cumprimento do mandado e diligência determinados por este Juízo; 2 - Com o fim de evitar maiores atrasos ao processo, oficie à CEMAN a fim de designar outro oficial de justiça para cumprimento do mandado ou mesmo designar mais de um oficial, considerando que trata de usucapião coletivo, o que abrange diversos imóveis e justifica a complexidade da diligência; 3 - Designado(s) oficial(ais) de justiça, expeça novo mandado nos termos da decisão de Id. 89681737, consignando que o(s) oficial(ais) responsável(eis) pela diligência deve(m) buscar efetuar comunicação prévia junto à parte autora para proporcionar maior efetividade no cumprimento da diligência, bem como observar a relação de informações sobre os imóveis acostada aos autos no Id. 98336799; 4 - Cumprido o mandado, à serventia para que proceda aos demais atos, conforme os itens 3, 4, 5, 6 e 7 da decisão de Id. 89681737. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0820660-43.2016.8.15.2001 [Usucapião Especial Coletiva].

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA 1 DE ABRIL (AC1A). REU: FRANCISCO CARLOS DA SILVA, PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA, JOADIR FERREIRA DE SANTANA, RUY DE ANDRADE GOUVEIA FILHO, ROBERTO FERREIRA DE SANTANA, PEDRO DA SILVA, ELIANE DA SILVA COSTA, SANDRA CORDEIRO DO NASCIMENTO, MARLENE EVANGELISTA DA SILVA. DECISÃO Trata de ação de usucapião coletiva envolvendo as partes acima declinadas. Proferida decisão determinando a emenda da petição inicial, para que o autor especifique todos os residentes do local e que se encontram em posse do imóvel, bem como determinada nova diligência a ser cumprida por oficial de justiça para: a) averiguar os residentes na região; b) citar os confinantes (lado esquerdo, lado direito e fundos). Após a realização de emenda determinada, foi proferido despacho determinando o cumprimento das demais determinações da decisão de Id. 89681737. Parte autora anexou telefones para contato, a fim de possibilitar o prévio contato do oficial de justiça para acompanhamento na diligência. Petição do autor informando recusa do oficial a cumprir o mandado. Certidão do oficial de justiça informando que: "deixo de dar cumprimento ao mandado, id 104851293, em virtude dele não conter os dados completo para o seu cumprimento (resolução 36/2013, Art. 9º): Nome completo individualizado, uma vez que se trata de uma Comunidade, prevalecendo a Lei do silencio. O referido é verdade dou fé." É o que importa relatar. Conforme se verifica da decisão de Id. 89681737, a diligência determinada inclui 2 atos, nos seguintes termos: "[...] expeça nova diligência, para que o Oficial de Justiça diligencie, inclusive junto à promovente (considerando seu comprometimento expresso em auxiliar o cumprimento do mandado judicial e possibilitar o acesso do Oficial de Justiça aos domicílios dos associados, em sede de Apelação, Id. 48843079 – Pág. 3), a fim de averiguar quem reside na área, objeto da lide, além da escorreita identificação de todos os confinantes (nome completo, CPF e endereço) do imóvel usucapiendo e, nessa mesma diligência efetue a citação de todos os 3 confinantes (lado esquerdo, lado direito e fundos), de tudo certificando circunstanciadamente, ressaltando a necessidade de empenho do meirinho, a fim de efetuar a citação das preditas pessoas, eis que o processo é datado do ano de 2016. Para tanto, anexe cópia da petição inicial". Dessa forma, tendo em vista que um dos atos consiste na averiguação de confinantes, não é possível individualizar, neste momento processual, as pessoas específicas, motivo pelo qual a diligência assume também o objetivo de colher tais informações, bem como avaliar a situação local. Ademais, constitui atribuição do oficial de justiça a execução das ordens proferidas pelo Juízo, a teor do art. 154, inciso II do CPC, o que não restringe tais ordens apenas ao ato citatório, mas envolve diligências diversas. Ainda, o art. 16 da Resolução nº 36/2013 do TJPB prevê a possibilidade de cumprimento do mandado em endereços diversos, quando envolver o cumprimento de mais de um ato, o que se amolda à hipótese destes autos. Posto isso, com base nos argumentos expostos, determino que expeça nova diligência para cumprimento por Oficial de Justiça, junto às pessoas indicadas pela parte autora, nos exatos termos do item 2 da decisão de Id. 89681737. Considerando a necessidade de garantir a efetividade do ato processual e a segurança do Oficial de Justiça, determino, ainda, que a diligência seja realizada por 02 (dois) OFICIAIS DE JUSTIÇA e, podendo, se necessário, ser requisitado reforço policial para a sua execução. Autorizo, portanto, o Oficial de Justiça a requerer apoio da autoridade policial competente para o fiel cumprimento da medida, garantindo a ordem e a integridade física dos envolvidos. Com o cumprimento do mandado, à serventia para que cumpra os demais atos conforme os itens 3, 4, 5, 6 e 7 da decisão de Id.89681737. CUMPRA COM URGÊNCIA - ano 2016 (META 2 CNJ). JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0820660-43.2016.8.15.2001 [Usucapião Especial Coletiva].

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA 1 DE ABRIL (AC1A). REU: FRANCISCO CARLOS DA SILVA, PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA, JOADIR FERREIRA DE SANTANA, RUY DE ANDRADE GOUVEIA FILHO, ROBERTO FERREIRA DE SANTANA, PEDRO DA SILVA, ELIANE DA SILVA COSTA, SANDRA CORDEIRO DO NASCIMENTO, MARLENE EVANGELISTA DA SILVA. DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, todas devidamente qualificadas. Proferida sentença julgando extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir, a parte autora interpôs apelação, tendo o juízo ad quem anulado a sentença, determinando o retorno dos autos para o devido e regular prosseguimento da lide. É o relatório. Decido. Tendo em vista o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, determino: 1 - Intime a parte autora, para, considerando a frustração do cumprimento da diligência, emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de especificar quem reside na área, objeto da lide, e por quanto tempo ali está na posse do bem como se proprietário fosse, inclusive declinando todo o núcleo familiar e anexando fotografias do bem (parte externa e interna do imóvel), além da escorreita identificação de todos os confinantes (nome completo, CPF e endereço) do imóvel usucapiendo, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual e por falta de emenda da inicial; 2 - No mesmo sentido, expeça nova diligência,, para que o Oficial de Justiça diligencie, inclusive junto à promovente (considerando seu comprometimento expresso em auxiliar o cumprimento do mandado judicial e possibilitar o acesso do Oficial de Justiça aos domicílios dos associados, em sede de Apelação, Id. 48843079 – Pág. 3), a fim de averiguar quem reside na área, objeto da lide, além da escorreita identificação de todos os confinantes (nome completo, CPF e endereço) do imóvel usucapiendo e, nessa mesma diligência efetue a citação de todos os 3 confinantes (lado esquerdo, lado direito e fundos), de tudo certificando circunstanciadamente, ressaltando a necessidade de empenho do meirinho, a fim de efetuar a citação das preditas pessoas, eis que o processo é datado do ano de 2016. Para tanto, anexe cópia da petição inicial; 3 - Especificados os nomes dos moradores, expeçam ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis desta Capital, solicitando informações, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da existência de imóveis registrados em nome dos ocupantes informados; 4 - Caso faltante no item 1, proceda à citação de todos os confinantes/interessados declinados na petição inicial, mediante expedição de carta de intimação, para que, caso queiram, apresentem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias; 5 - Citem, por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, certificando nos autos o decurso do prazo e/ou apresentação de contestação; 6 - Intimem, por via postal, os representantes da Fazenda Pública Estadual, para que manifeste interesse na causa, caso tenham, no prazo de 15 dias; 7 - Cumpridos todos os atos, atendidos e /ou certificados os respectivos prazos ou descumprido o item 1, abra vista ao Ministério Público da Paraíba, consoante disposto no art.12, §1º, da Lei 10.257/2001. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0820660-43.2016.8.15.2001 [Usucapião Especial Coletiva].

01/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(28)