Cumprimento de sentença 0803883-74.2016.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803883-74.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de despacho

24/11/2025, 08:33

Recebidos os autos

24/11/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao agravo interno Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 10:42

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 15:54

Despacho

•29/09/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GIVALDO EVARISTO DA SILVA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. SENTENÇA Trata de embargos de declaração interpostos pela parte devedora/embargante em face da sentença de ID. 102585802, alegando, em síntese, omissão quanto à suposta falta de fundamentação pela aplicação de prazo decenal para a prescrição, argumentando que, em verdade, seria cabível a aplicação de prazo de 5 anos, com base no art. 27 do CDC. Intimada, a parte embargada/credora apresentou contrarrazões. É o suficiente relatório. Passo à decisão. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de contornos processuais rígidos, cabíveis exclusivamente para sanar omissão, contradição ou obscuridade, ou corrigir erro material na decisão judicial. O exame detido da sentença embargada demonstra a inexistência de qualquer omissão no tocante às alegações do embargante, ao revés, não há falar em falta de fundamentação quando as questões colocadas à apreciação judicial foram suficientemente examinadas e resolvidas, de forma clara, ainda mais quando apontado expressamente o dispositivo legal aplicado (art. 205 do CC/02) e por ser pacífico o entendimento da aplicação de prazo prescricional de 10 anos para contratos de relação de trato sucessivo. Na verdade, existe divergência de entendimento, não prestando o recurso de embargos de declaração para o reexame da matéria decidida e, principalmente, quando se pretende substituição da sentença recorrida por outra, como no caso em análise. DISPOSITIVO Posto isso, com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem. Publicação e Intimação eletrônicas. O gabinete intimou as partes pelo DJe. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803883-74.2016.8.15.2003 [Empréstimo consignado].

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GIVALDO EVARISTO DA SILVA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. Atualizado o valor do débito pela parte exequente, foi determinado o cálculo do valor das custas finais para fins de protocolo de bloqueio de valores através do SISBAJUD. Certidão do Cartório informando o valor das custas finais, no importe de R$ 15.208,61. Apresentada planilha de atualização do débito correta pela parte exequente, cujo débito, somado aos honorários, corresponde a R$ 248.676,17, e diante da inércia da parte executada, que não procedeu com o pagamento voluntário, foi determinado o bloqueio no SISBAJUD no importe de R$ 263.884,78. Após, a parte devedora impugnou o valor bloqueado sustentando que parte da dívida cobrada estava prescrita, com base no prazo prescricional de 5 anos. É o relatório. Decido. A parte executada, em sua impugnação ao cumprimento de sentença, alegou a ocorrência de prescrição, sem, no entanto, apresentar qualquer fundamento que afastasse a aplicação do referido dispositivo legal ou que justificasse prazo prescricional inferior ao previsto pelo ordenamento jurídico. Sob esse prisma, registre-se que nos termos do art. 205 do Código Civil, o prazo prescricional para a devolução de valores cobrados indevidamente é de 10 (dez) anos, salvo disposição legal específica em contrário. Assim, a pretensão do exequente encontra-se dentro do prazo legal, pois a presente execução pretende a devolução de descontos do período de 2009 a 2014, e a presente ação foi proposta em 2016, antes do transcurso do prazo decenal. Assim, não há que se falar em acolhimento da impugnação do bloqueio judicial. No que tange à satisfação do débito, verifica-se que o valor exequendo foi integralmente bloqueado por meio do sistema SISBAJUD, conforme documentos anexos. O montante apurado foi suficiente para cobrir a totalidade do débito, incluindo o principal, os honorários e as custas processuais, restando satisfeita a obrigação da parte devedora. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803883-74.2016.8.15.2003 [Empréstimo consignado]. Ante o exposto, considerando que a dívida foi quitada integralmente e não há pendências nos autos, extingo o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Posto isso, INDEFIRO a impugnação ao bloqueio judicial, e, por conseguinte, declaro a dívida satisfeita, EXTINGUINDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo recursal da parte exequente ou renunciado o prazo, cumpram os seguintes atos: 1 – Transfira o valor de R$ 263.884,78 para conta judicial, levando em consideração o bloqueio de ID. 101076366; 2 - Intime a parte exequente para discriminar o valor devido ao credor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) CREDOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias; 3 - Indicadas as contas bancárias, EXPEÇAM OS ALVARÁS em favor do exequente e do seu advogado; 4 – Emita nova guia de custas com desconto para que seja adequada à quantia de R$ 15.208,61, e, após, oficie o Banco do Brasil para, no prazo de 48h, proceder com o pagamento da guia de custas finais; 5 - Ultimadas as providências acima, ARQUIVEM os autos com as cautelas legais. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE GIVALDO EVARISTO DA SILVA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DECISÃO Atualizado o valor do débito pela parte exequente, foi determinado o cálculo do valor das custas finais para fins de protocolo de bloqueio de valores através do SISBAJUD. Certidão do Cartório informando o valor das custas finais, no importe de R$ 15.208,61. É o relatório. Decido. Apresentada planilha de atualização do débito correta pela parte exequente, cujo débito, somado aos honorários, corresponde a R$ 248.676,17, calculado o valor das custas finais pelo cartório, no importe de R$ 15.208.61, e diante da inércia da parte executada, que não procedeu com o pagamento voluntário, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803883-74.2016.8.15.2003 [Empréstimo consignado]. defiro o requerimento de protocolo de bloqueio de valores no Sistema SISBAJUD. Posto isso, realizo protocolo de bloqueio de valores, no importe de R$ 263.884,78, através do Sistema SISBAJUD nas contas da parte executada, anexando a esta decisão a ordem de bloqueio. -Determinações: 1- Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, intime-o, por meio de seu advogado, uma vez que habilitou-se nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC; 2- Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 3- Silente ou havendo concordância, intime a parte credora para requerer o que entender de direito, inclusive, INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE E DO(A) ADVOGADO(A), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 4- Indicadas contas bancárias, EXPEÇA ALVARÁS; 5- Em havendo o bloqueio do valor das despesas processuais, proceda com o pagamento da guia de custas; 6- Adimplido o débito e as custas processuais, elabore minuta de sentença de extinção do cumprimento de sentença, ante a baixa complexidade do ato, intimando as partes para que dela tomem ciência e arquivem os autos. O Gabinete intimou as partes desta decisão via Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

24/09/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao agravo interno Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(42)