Procedimento Comum Cível 0800720-79.2024.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800720-79.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800720-79.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Apresentada a contestação, bem como o requerimento de produção probatória, passo a sanear o processo, nos termos do art. 357 do CPC. Preliminarmente: - Do benefício da gratuidade de justiça requerido pelo promovido: Considerando a presença de indícios, nestes autos, que apontam para a condição de empresário da parte ré, impõe-se a comprovação da situação de hipossuficiência para efeitos de concessão do beneplácito da justiça gratuita. Assim, determino que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que indiquem sua situação de miserabilidade econômica, tais como: declaração de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, extratos de conta-corrente e de poupança, extratos de cartão de crédito. Fixo como ponto controvertido: a) se o promovido era o real proprietário do imóvel objeto do contrato de compra e venda. - Das provas admitidas: Admito como meio probatório válido a prova testemunhal e documental. Designo audiência de instrução e julgamento, que será realizada integralmente por videoconferência, na plataforma Zoom, cujo acesso à sala virtual ocorrerá por meio do link http://bit.ly/1-vara-inga, para o dia 23/04/2025, às 08h45min. Intime(m)-se a(s) parte(s) para depositar(em) em juízo o rol de testemunhas, no máximo 03, no prazo de 05 dias (art. 357, §4º, CPC). As testemunhas deverão ser informadas ou intimadas da data da audiência pelo próprio advogado que a arrolou, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Ingá para que informe os registros constantes no fólio real relativos ao imóvel/terreno registrado sob folha 028 Livro 2-J nº R-2-2476, situado no imóvel denominado "Ângelo". Publicada eletronicamente. Intime-se. Ingá, 17 de março de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Daniel Sampaio de Azevedo em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA LUNA TORRES em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Daniel Sampaio de Azevedo em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA LUNA TORRES em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Expediente em 11/03/2026.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(16)