Cumprimento de sentença 0809205-71.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.135,20

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:14

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:14

Juntada de informação

05/05/2026, 08:55

Suscitado Conflito de Competência

26/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:56

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:18

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:18

Declarada incompetência

14/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 10:45

Determinada a redistribuição dos autos

14/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:49

Todas as movimentações(144)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:14

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:14

Juntada de informação

05/05/2026, 08:55

Suscitado Conflito de Competência

26/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 20:29

19/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:56

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:18

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:18

Declarada incompetência

14/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 10:45

Determinada a redistribuição dos autos

14/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/10/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:00

Juntada de

21/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:39

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0809205-71.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de analisar o pedido de alvará para liberação dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para se manifestar acerca do laudo apresentado, no prazo comum de 10 dias. JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025. Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0809205-71.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de analisar o pedido de alvará para liberação dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para se manifestar acerca do laudo apresentado, no prazo comum de 10 dias. JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025. Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Determinada diligência

22/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:22

Juntada de

22/07/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:44

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0809205-71.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré/impugnante para recolhimento dos honorários do perito, no prazo de 05 dias, conforme despacho de Id nº 107362528, sob pena de penhora on line. João Pessoa, 23 de abril de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em substituição legal

29/04/2025, 00:00

Determinada diligência

23/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:10

Juntada de

15/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:09

Juntada de

03/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:43

Nomeado perito

10/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:52

Juntada de

14/11/2024, 07:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o promovido para juntada do contrato objeto da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. P.I. JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

03/09/2024, 21:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de resposta

11/07/2024, 18:54

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] DECISÃO Vistos, etc. Para fins de liquidação da condenação, mister que seja anexado aos autos cópia do contrato objeto da lide, assim como o extrato de pagamento das parcelas do consignado. Intimem-se as partes para juntada de referidos documentos em 10 dias, sob as penalidades legais. JOÃO PESSOA, 21 de junho de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] DECISÃO Vistos, etc. Para fins de liquidação da condenação, mister que seja anexado aos autos cópia do contrato objeto da lide, assim como o extrato de pagamento das parcelas do consignado. Intimem-se as partes para juntada de referidos documentos em 10 dias, sob as penalidades legais. JOÃO PESSOA, 21 de junho de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 20:00

Publicado Despacho em 16/02/2024.

18/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

18/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809205-71.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ID.83993965. P.I. JOÃO PESSOA, 14 de fevereiro de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/12/2023, 17:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:55

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0809205-71.2022.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Defiro o substabelecimento de ID.76777231. ALTERE-SE o cadastro no sistema eletrônico. 2. INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc. I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penho

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 20:12

Conclusos para despacho

16/08/2023, 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:54

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809205-71.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 20:36

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 20:34

Decorrido prazo de MARIA DULCE RODRIGUES BEZERRA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:41

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DULCE RODRIGUES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO BANCÁRIO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CONTRATO PELO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISE DE PREVISÃO DE COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ILEGALIDADE DE APLICAÇÃO DE Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N. 0809205-71.2022.8.15.2001

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DULCE RODRIGUES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO BANCÁRIO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CONTRATO PELO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISE DE PREVISÃO DE COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ILEGALIDADE DE APLICAÇÃO DE Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N. 0809205-71.2022.8.15.2001

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:26

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 08:51

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:25

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:28

Conclusos para despacho

11/04/2023, 20:49

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de resposta

13/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:02

Determinada diligência

09/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:59

Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:46

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de réplica

10/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 20:29

Juntada de certidão

03/05/2022, 20:27

Juntada de Petição de contestação

28/03/2022, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 17:33

Documento Jurisprudência

•10/06/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:07

Despacho

•09/11/2022, 13:59

Sentença

•18/05/2023, 08:51

Sentença

•18/05/2023, 09:26

Despacho

•21/08/2023, 20:12

Despacho

•13/11/2023, 11:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/12/2023, 17:00

Despacho

•14/02/2024, 15:52

Despacho

•14/02/2024, 19:03

Decisão

•21/06/2024, 14:21

Decisão

•25/06/2024, 19:10

Despacho

•25/10/2024, 15:46

Todos os documentos(31)

Despacho

•24/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 20:29

Documento Jurisprudência

•10/06/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:07

Despacho

•09/11/2022, 13:59

Sentença

•18/05/2023, 08:51

Sentença

•18/05/2023, 09:26

Despacho

•21/08/2023, 20:12

Despacho

•13/11/2023, 11:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/12/2023, 17:00

Despacho

•14/02/2024, 15:52

Despacho

•14/02/2024, 19:03

Decisão

•21/06/2024, 14:21

Decisão

•25/06/2024, 19:10

Despacho

•25/10/2024, 15:46

Despacho

•25/10/2024, 19:25

Decisão

•10/02/2025, 11:59

Despacho

•23/04/2025, 17:01

Despacho

•28/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:35

Despacho

•22/07/2025, 09:41

Despacho

•30/07/2025, 14:00

Decisão

•28/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:15

Decisão

•14/03/2026, 10:45

Decisão

•14/03/2026, 10:45

Decisão

•14/03/2026, 10:45

Decisão

•17/03/2026, 11:39

Decisão

•26/04/2026, 16:34

Decisão

•05/05/2026, 08:57