Apelação Cível 0806435-70.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

JOSE LUCAS DE PAULA GUALBERTO

CPF

Reu

ASSEMILTON GUALBERTO DE FARIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/09/2023, 17:41

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 26/09/2023

28/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:22

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:07

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de ASSEMILTON GUALBERTO DE FARIAS em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de cota

09/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:13

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/09/2023, 17:41

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 26/09/2023

28/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/08/2023, 08:48

DESPACHO

•28/04/2023, 09:33

16/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:22

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:07

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de ASSEMILTON GUALBERTO DE FARIAS em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de cota

09/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2023, 17:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/04/2023 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

24/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 06:59

Juntada de Petição de cota

27/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/04/2023 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

14/01/2023, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

13/01/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:04

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de parecer

31/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:11

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:18

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2022, 16:14

Determinação de redistribuição por prevenção

02/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:47

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:47

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 13:12

DESPACHO

•13/01/2023, 09:04

DESPACHO

•12/09/2022, 12:11

DESPACHO

•02/08/2022, 16:02

DECISÃO

•24/05/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 09:21

DECISÃO

•20/05/2022, 23:07

SENTENÇA

•02/05/2022, 11:43

OUTROS DOCUMENTOS

•27/04/2022, 17:15

SENTENÇA

•04/04/2022, 16:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2022, 14:00

DESPACHO

•05/12/2021, 11:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2021, 17:03

Todos os documentos(28)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/08/2023, 08:48

DESPACHO

•28/04/2023, 09:33

DESPACHO

•13/01/2023, 09:04

DESPACHO

•12/09/2022, 12:11

DESPACHO

•02/08/2022, 16:02

DECISÃO

•24/05/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 09:21

DECISÃO

•20/05/2022, 23:07

SENTENÇA

•02/05/2022, 11:43

OUTROS DOCUMENTOS

•27/04/2022, 17:15

SENTENÇA

•04/04/2022, 16:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2022, 14:00

DESPACHO

•05/12/2021, 11:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2021, 17:03

DESPACHO

•04/10/2021, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2021, 02:52

DECISÃO

•21/06/2021, 16:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2021, 17:57

DECISÃO

•01/06/2021, 15:31

DECISÃO

•04/05/2021, 14:14

DECISÃO

•16/10/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 13:34

DECISÃO

•21/09/2020, 15:25

DECISÃO

•18/09/2020, 20:02

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2020, 23:25

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2020, 23:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2020, 23:25