Apelação / Remessa Necessária 0865143-17.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LILIANE TARGINO BELMONT DE ARAUJO

CPF

Autor

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JOSINALDO JOSE FERNANDES MALAQUIAS

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CHARLES MILLER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA

OAB/PB 5001·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:05

Conhecido o recurso de JOSINALDO JOSE FERNANDES MALAQUIAS - CPF: 133.221.764-87 (APELANTE) e LILIANE TARGINO BELMONT DE ARAUJO - CPF: 206.050.564-04 (APELANTE) e provido em parte

04/05/2026, 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINALDO JOSE FERNANDES MALAQUIAS - CPF: 133.221.764-87 (APELANTE).

04/05/2026, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:41

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2026, 19:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2026, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:31

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2026, 14:13

Todas as movimentações(105)

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:05

Conhecido o recurso de JOSINALDO JOSE FERNANDES MALAQUIAS - CPF: 133.221.764-87 (APELANTE) e LILIANE TARGINO BELMONT DE ARAUJO - CPF: 206.050.564-04 (APELANTE) e provido em parte

04/05/2026, 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINALDO JOSE FERNANDES MALAQUIAS - CPF: 133.221.764-87 (APELANTE).

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 10:05

Acórdão

•04/05/2026, 10:05

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:41

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2026, 19:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2026, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:31

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2026, 14:13

Deliberado em Sessão - Adiado

29/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:50

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:40

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2026, 10:25

Retirado pedido de pauta virtual

19/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:27

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:24

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHARLES MILLER - CNPJ: 13.749.673/0001-90 (APELADO)

14/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINALDO JOSE FERNANDES MALAQUIAS - CPF: 133.221.764-87 (APELANTE).

09/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/02/2026, 12:47

Determinada diligência

07/02/2026, 10:12

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

05/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:12

Determinada a redistribuição dos autos

04/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:14

Declarada incompetência

03/02/2026, 10:33

Determinada a redistribuição dos autos

03/02/2026, 10:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2026, 13:44

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2026, 09:25

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/01/2026, 12:22

Juntada de Decisão

23/01/2026, 12:19

Determinada a redistribuição dos autos

23/01/2026, 11:37

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2026, 07:42

Determinação de redistribuição por prevenção

22/01/2026, 21:20

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:38

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

22/01/2026, 11:35

Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS

21/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:00

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:21

Conclusos para despacho

30/11/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

30/11/2025, 08:38

Juntada de Certidão

30/11/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:51

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2025, 12:46

Determinação de redistribuição por prevenção

27/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC

23/07/2025, 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/07/2025 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

23/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 07:16

Publicado Mandado em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:10

Publicado Mandado em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/07/2025 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

09/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

09/07/2025, 10:17

Recebidos os autos.

09/07/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 23:50

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:12

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 10:16

Despacho

•25/03/2026, 12:50

Decisão

•19/03/2026, 10:25

Decisão

•14/03/2026, 10:20

Despacho

•10/03/2026, 17:53

Decisão

•09/03/2026, 16:59

Despacho

•07/02/2026, 10:12

Decisão

•04/02/2026, 10:17

Decisão

•03/02/2026, 10:33

Decisão

•26/01/2026, 09:25

Decisão

•23/01/2026, 11:37

Decisão

•22/01/2026, 21:20

Decisão

•21/01/2026, 18:57

Despacho

•07/01/2026, 15:21

Todos os documentos(30)

Acórdão

•04/05/2026, 10:05

Acórdão

•04/05/2026, 10:05

Despacho

•25/03/2026, 12:50

Decisão

•19/03/2026, 10:25

Decisão

•14/03/2026, 10:20

Despacho

•10/03/2026, 17:53

Decisão

•09/03/2026, 16:59

Despacho

•07/02/2026, 10:12

Decisão

•04/02/2026, 10:17

Decisão

•03/02/2026, 10:33

Decisão

•26/01/2026, 09:25

Decisão

•23/01/2026, 11:37

Decisão

•22/01/2026, 21:20

Decisão

•21/01/2026, 18:57

Despacho

•07/01/2026, 15:21

Despacho

•28/11/2025, 10:57

Decisão

•27/08/2025, 08:25

Despacho

•08/07/2025, 23:50

Despacho

•30/05/2025, 10:12

Sentença

•31/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:31

Sentença

•27/02/2025, 15:45

Decisão

•05/02/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 06:15

Despacho

•26/09/2024, 09:58

Despacho

•07/08/2024, 15:20

Decisão

•28/06/2024, 10:16

Despacho

•29/02/2024, 10:20

Despacho

•04/12/2023, 10:45