Apelação Cível 0805368-83.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.125,78

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

N CLAUDINO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

LAGARICA PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JACOB BITAR JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

N CLAUDINO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

LAGARICA PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

ARMAZEM PARAIBA

Terceiro

EMPRESA ARMAZEM PARAIBA

Terceiro

N. CLAUDINO & CIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2024, 10:38

Baixa Definitiva

15/07/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de LAGARICA PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:48

Não conhecido o recurso de LAGARICA PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 16.898.241/0001-30 (APELANTE)

14/05/2024, 06:31

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 15:04

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/05/2024, 06:31

DESPACHO

•26/03/2024, 11:55

DECISÃO

•06/12/2023, 21:05

DECISÃO

•06/12/2023, 12:05

DESPACHO

•01/11/2023, 09:59

DESPACHO

•01/11/2023, 09:22

DESPACHO

•02/10/2023, 10:17

DESPACHO

•27/06/2023, 17:06