Apelação Cível 0801391-70.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 81.452,84

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA ALVES DE SOUZA ANIZIO

OAB/PB 27212·CPF·Representa: Autor

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO

OAB/PB 23215·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:29

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:22

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 22:22

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2025, 16:18

Publicado Acórdão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(96)

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 16:18

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 16:18

17/12/2025, 11:29

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:22

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 22:22

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2025, 16:18

Publicado Acórdão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:03

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/03/2025, 17:41

Juntada de Certidão

24/03/2025, 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 20:31

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 00:12

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

19/12/2024, 03:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 20:41

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:28

Outras Decisões

05/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 11:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:49

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido em parte

03/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:19

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:30

Juntada de decisão

23/09/2024, 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2024, 14:35

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 17/02/2024

19/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:08

Determinada a devolução dos autos à origem para

10/12/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

27/09/2023, 07:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:50

Juntada de Certidão

27/09/2023, 07:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 22:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/06/2021, 06:48

Juntada de Certidão

04/06/2021, 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

28/04/2021, 07:01

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

20/04/2021, 16:10

Juntada de Certidão

20/04/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:09

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/04/2021, 10:31

Juntada de Certidão

16/04/2021, 10:30

Declarado impedimento por MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

13/04/2021, 07:39

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/04/2021, 13:53

Juntada de Certidão

05/04/2021, 13:53

Determinação de redistribuição por prevenção

27/03/2021, 00:51

Juntada de Certidão

21/03/2021, 00:18

Juntada de certidão

21/03/2021, 00:18

Conclusos para despacho

21/03/2021, 00:18

Recebidos os autos

18/03/2021, 07:23

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 07:23

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 16:18

Acórdão

•17/10/2025, 11:01

Acórdão

•17/10/2025, 11:01

Despacho

•25/09/2025, 12:08

Decisão

•28/01/2025, 20:31

Acórdão

•19/12/2024, 03:42

Despacho

•05/12/2024, 20:41

Decisão

•05/12/2024, 17:03

Despacho

•02/12/2024, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:35

Sentença

•16/08/2024, 17:16

Todos os documentos(39)

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 16:18

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 16:18

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 16:18

Acórdão

•17/10/2025, 11:01

Acórdão

•17/10/2025, 11:01

Despacho

•25/09/2025, 12:08

Decisão

•28/01/2025, 20:31

Acórdão

•19/12/2024, 03:42

Despacho

•05/12/2024, 20:41

Decisão

•05/12/2024, 17:03

Despacho

•02/12/2024, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:35

Sentença

•16/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:11

Decisão

•16/05/2024, 19:04

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/12/2023, 22:01

Decisão

•28/04/2021, 07:01

Despacho

•19/04/2021, 13:09

Decisão

•13/04/2021, 07:39

Decisão

•27/03/2021, 00:51

Decisão

•17/03/2021, 19:13

Decisão

•12/08/2020, 19:10

Despacho

•14/07/2020, 15:03

Despacho

•10/07/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:53

Outros Documentos

•22/05/2020, 10:20

Outros Documentos

•22/05/2020, 10:20

Outros Documentos

•22/05/2020, 10:19

Outros Documentos

•22/05/2020, 10:19

Decisão

•28/04/2020, 18:05

Decisão

•28/04/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:12