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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

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CNPJ

Autor

KAWE RAMON BORGYDARK DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCAS JOSE DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON JUNIOR TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO LUIZ PADILHA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO

OAB/PB 10569·CPF·Representa: Autor

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB/PB 10577·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 19341·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUZA BARROS

OAB/PB 30220·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO

OAB/PB 10569·CPF·Representa: Autor

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB/PB 10577·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 19341·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUZA BARROS

OAB/PB 30220·CPF·Representa: Réu

THIAGO NUNES ABATH CANANEA

OAB/PB 15258·CPF·Representa: Réu

EMILY FERNANDES DE VASCONCELOS

OAB/PB 28264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de MAX FREDERICO SAEGER GALVAO FILHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 16:32

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 07:30

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:55

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de MAX FREDERICO SAEGER GALVAO FILHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 10:12

Decisão

•18/12/2025, 15:16

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05/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 16:32

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 07:30

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:55

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:10

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:20

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 19:20

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/10/2025, 13:46

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:07

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de KAWE RAMON BORGYDARK DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de KAWE RAMON BORGYDARK DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:19

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:05

Conhecido o recurso de DELTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.980.212/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

15/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:28

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 21:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 21:28

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 16:18

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2025, 18:30

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2025, 09:44

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2025, 09:34

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2025, 08:33

Conclusos para despacho

13/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 23:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2025, 23:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 06:49

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:40

Recebidos os autos

06/03/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 12:05

Decisão

•26/11/2025, 10:25

Despacho

•23/10/2025, 09:49

Despacho

•24/09/2025, 13:57

Acórdão

•15/05/2025, 11:10

Acórdão

•15/05/2025, 11:10

Decisão

•25/04/2025, 13:16

Decisão

•14/04/2025, 08:33

Decisão

•31/03/2025, 06:49

Sentença

•27/01/2025, 10:04

Sentença

•27/01/2025, 10:04

Sentença

•01/10/2024, 15:52

Sentença

•01/10/2024, 15:52

Despacho

•24/05/2024, 15:40

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/05/2026, 10:12

Decisão

•18/12/2025, 15:16

Decisão

•26/11/2025, 10:25

Despacho

•23/10/2025, 09:49

Despacho

•24/09/2025, 13:57

Acórdão

•15/05/2025, 11:10

Acórdão

•15/05/2025, 11:10

Decisão

•25/04/2025, 13:16

Decisão

•14/04/2025, 08:33

Decisão

•31/03/2025, 06:49

Sentença

•27/01/2025, 10:04

Sentença

•27/01/2025, 10:04

Sentença

•01/10/2024, 15:52

Sentença

•01/10/2024, 15:52

Despacho

•24/05/2024, 15:40

Decisão

•10/07/2023, 16:07

Decisão

•10/07/2023, 16:07

Decisão

•04/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 08:38

Decisão

•12/02/2021, 10:06

Decisão

•12/02/2021, 10:06

Despacho

•11/01/2021, 13:43