Apelação Cível 0800737-06.2022.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

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Partes do Processo

LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2026

09/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:06

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:59

Conhecido o recurso de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO - CPF: 077.865.464-80 (APELANTE) e provido

03/03/2026, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:21

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 05/05/2026

09/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 18:35

Despacho

•28/01/2026, 12:46

01/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:06

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:59

Conhecido o recurso de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO - CPF: 077.865.464-80 (APELANTE) e provido

03/03/2026, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:21

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:07

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:46

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2025, 08:37

Determinação de redistribuição por prevenção

25/11/2025, 08:13

Recebidos os autos

20/11/2025, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

20/11/2025, 08:49

Conclusos para despacho

20/11/2025, 08:49

Despacho

•13/01/2026, 14:42

Decisão

•25/11/2025, 08:13

Sentença

•17/10/2025, 07:31

Despacho

•01/08/2025, 20:12

Despacho

•11/06/2025, 12:35

Despacho

•17/02/2025, 16:02

Despacho

•19/09/2024, 18:15

Despacho

•08/09/2024, 16:06

Despacho

•19/06/2024, 19:56

Despacho

•27/05/2024, 15:43

Despacho

•30/04/2024, 08:55

Decisão

•29/01/2024, 10:01

Despacho

•09/10/2023, 17:11

Todos os documentos(23)

Acórdão

•03/03/2026, 18:35

Despacho

•28/01/2026, 12:46

Despacho

•13/01/2026, 14:42

Decisão

•25/11/2025, 08:13

Sentença

•17/10/2025, 07:31

Despacho

•01/08/2025, 20:12

Despacho

•11/06/2025, 12:35

Despacho

•17/02/2025, 16:02

Despacho

•19/09/2024, 18:15

Despacho

•08/09/2024, 16:06

Despacho

•19/06/2024, 19:56

Despacho

•27/05/2024, 15:43

Despacho

•30/04/2024, 08:55

Decisão

•29/01/2024, 10:01

Despacho

•09/10/2023, 17:11

Despacho

•22/08/2023, 08:51

Despacho

•26/07/2023, 09:26

Despacho

•02/06/2023, 16:11

Despacho

•28/04/2023, 12:03

Despacho

•28/03/2023, 10:18

Decisão

•23/02/2023, 11:53

Despacho

•28/11/2022, 19:43

Decisão

•03/09/2022, 10:25