Apelação / Remessa Necessária 0814439-63.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 142.140,36

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE HONORIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/01/2026, 08:40

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:39

Juntada de Petição de resposta

04/11/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:56

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:09

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/01/2026, 08:40

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 12:01

Despacho

•09/10/2025, 08:56

27/01/2026, 00:39

Juntada de Petição de resposta

04/11/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:56

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

08/10/2025, 18:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:09

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:09

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 13:58

Despacho

•08/10/2025, 09:51

Despacho

•01/07/2025, 16:27

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:59

Sentença

•06/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:57

Despacho

•26/06/2024, 10:46

Decisão

•28/05/2024, 20:10

Decisão

•25/03/2024, 15:58

Documento Jurisprudência

•20/03/2024, 10:12

Todos os documentos(16)

Acórdão

•31/10/2025, 12:01

Despacho

•09/10/2025, 08:56

Despacho

•08/10/2025, 09:51

Despacho

•01/07/2025, 16:27

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:59

Sentença

•06/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:57

Despacho

•26/06/2024, 10:46

Decisão

•28/05/2024, 20:10

Decisão

•25/03/2024, 15:58

Documento Jurisprudência

•20/03/2024, 10:12

Documento Jurisprudência

•20/03/2024, 10:12