Recurso Especial 0805575-41.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 235.206,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

QUALITECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 11719·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJO

OAB/PB 11537·CPF·Representa: Réu

FELIPE FERNANDES VIANA

OAB/PB 24838·CPF·Representa: Réu

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS

OAB/PB 28469·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 11719·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJO

OAB/PB 11537·CPF·Representa: Réu

FELIPE FERNANDES VIANA

OAB/PB 24838·CPF·Representa: Réu

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS

OAB/PB 28469·CPF·Representa: Réu

JADE DINIZ CRUZ ARAUJO

OAB/PB 33077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

26/04/2026, 09:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido

26/04/2026, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 12:50

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/03/2026, 14:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2026, 09:10

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:03

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Despacho

•16/03/2026, 14:03

Sentença

•16/03/2026, 14:03

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Despacho

•16/03/2026, 14:03

Despacho

•16/03/2026, 14:03

Despacho

•16/03/2026, 14:03

Acórdão

•16/03/2026, 14:03

Despacho

•16/03/2026, 14:03

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2026, 09:10

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:03

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Despacho

•16/03/2026, 14:03

Sentença

•16/03/2026, 14:03

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Despacho

•16/03/2026, 14:03

Despacho

•16/03/2026, 14:03

Despacho

•16/03/2026, 14:03

Acórdão

•16/03/2026, 14:03

Despacho

•16/03/2026, 14:03

Acórdão

•16/03/2026, 14:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/03/2026, 14:03