Apelação Cível 0803731-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.550,30

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO TIAGO ALTINO DA SILVA

CPF

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:19

Conhecido o recurso de PAULO TIAGO ALTINO DA SILVA - CPF: 050.066.404-80 (APELANTE) e não-provido

05/05/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de resposta

10/04/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

10/04/2026, 10:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

10/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 10:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

06/04/2026, 15:07

Todas as movimentações(119)

Publicado Acórdão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:19

Conhecido o recurso de PAULO TIAGO ALTINO DA SILVA - CPF: 050.066.404-80 (APELANTE) e não-provido

05/05/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 19:15

Acórdão

•05/05/2026, 19:15

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de resposta

10/04/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

10/04/2026, 10:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

10/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 10:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

06/04/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:37

Recebidos os autos

22/03/2026, 16:06

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

09/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/10/2025, 14:45

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:26

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/02/2025, 09:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

18/02/2025, 18:28

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:54

Juntada de Decisão

05/02/2025, 15:53

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:33

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:13

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de resposta

01/07/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Recurso especial admitido

05/06/2024, 09:49

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de resposta

18/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

11/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 20:02

Juntada de certidão de julgamento

14/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de resposta

27/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 20:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 06:55

Juntada de Petição de resposta

31/01/2023, 14:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:07

Conhecido o recurso de PAULO TIAGO ALTINO DA SILVA - CPF: 050.066.404-80 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:24

Juntada de certidão de julgamento

08/11/2022, 11:58

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 11:57

Desentranhado o documento

08/11/2022, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de resposta

26/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:06

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:58

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

18/10/2022, 13:57

Juntada de certidão de julgamento

18/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de alegações finais

10/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de resposta

06/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2022, 15:23

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de resposta

25/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:23

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:49

Recebidos os autos

09/04/2022, 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

09/04/2022, 17:47

Despacho

•06/04/2026, 11:08

Despacho

•31/03/2026, 16:01

Decisão

•09/03/2026, 11:47

Decisão

•18/02/2025, 18:28

Decisão

•05/06/2024, 10:30

Decisão

•05/06/2024, 09:49

Acórdão

•15/08/2023, 11:04

Despacho

•25/07/2023, 10:38

Despacho

•07/05/2023, 20:10

Acórdão

•30/11/2022, 14:23

Despacho

•20/10/2022, 17:33

Despacho

•06/09/2022, 17:04

Despacho

•24/08/2022, 16:28

Todos os documentos(21)

Acórdão

•05/05/2026, 19:15

Acórdão

•05/05/2026, 19:15

Despacho

•06/04/2026, 11:08

Despacho

•31/03/2026, 16:01

Decisão

•09/03/2026, 11:47

Decisão

•18/02/2025, 18:28

Decisão

•05/06/2024, 10:30

Decisão

•05/06/2024, 09:49

Acórdão

•15/08/2023, 11:04

Despacho

•25/07/2023, 10:38

Despacho

•07/05/2023, 20:10

Acórdão

•30/11/2022, 14:23

Despacho

•20/10/2022, 17:33

Despacho

•06/09/2022, 17:04

Despacho

•24/08/2022, 16:28

Despacho

•22/08/2022, 16:16

Despacho

•19/04/2022, 16:23

Sentença

•06/10/2021, 19:42

Despacho

•06/05/2020, 16:13

Despacho

•28/07/2017, 11:30

Documento de Comprovação

•30/01/2017, 16:52