Apelação Cível 0852979-59.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.632,74

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO MARQUES JERONIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/03/2026, 14:42

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 19:43

Negado seguimento ao recurso

16/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:31

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/04/2025, 06:39

Juntada de Petição de resposta

09/04/2025, 20:45

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/03/2026, 14:42

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 13:44

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 13:44

01/02/2026, 19:43

Negado seguimento ao recurso

16/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:31

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/04/2025, 06:39

Juntada de Petição de resposta

09/04/2025, 20:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

06/03/2025, 07:41

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:03

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 06:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de recurso especial

02/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 20:37

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2024, 19:25

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

10/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:44

Juntada de Certidão

14/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:51

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 15:55

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 13:44

Despacho

•19/09/2019, 15:59

Despacho

•27/06/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 18:19

Despacho

•23/11/2020, 09:50

Outros Documentos

•01/09/2021, 17:53

Despacho

•21/10/2022, 11:36

Despacho

•05/05/2023, 20:14

Sentença

•19/05/2023, 11:44

Sentença

•19/05/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:23

Sentença

•03/09/2023, 18:58

Todos os documentos(28)

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 13:44

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 13:44

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 13:44

Despacho

•19/09/2019, 15:59

Despacho

•27/06/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 18:19

Despacho

•23/11/2020, 09:50

Outros Documentos

•01/09/2021, 17:53

Despacho

•21/10/2022, 11:36

Despacho

•05/05/2023, 20:14

Sentença

•19/05/2023, 11:44

Sentença

•19/05/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:23

Sentença

•03/09/2023, 18:58

Sentença

•15/09/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:53

Despacho

•15/12/2023, 10:44

Despacho

•14/02/2024, 08:53

Despacho

•03/10/2024, 13:42

Despacho

•04/10/2024, 19:25

Acórdão

•29/10/2024, 14:44

Decisão

•06/03/2025, 07:41

Despacho

•13/10/2025, 10:13

Decisão

•16/01/2026, 11:21

Agravo (Interno)

•02/03/2026, 14:42