Agravo em Recurso Especial 0800174-71.2018.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de São José de Piranhas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA

Autor

CENTER PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

GISLAINE LINS DE OLIVEIRA

OAB/PB 11135·CPF·Representa: Autor

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR

OAB/PB 21444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA

27/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/08/2025, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•25/08/2025, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•25/08/2025, 10:49

Embargos

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•25/08/2025, 10:49

Decisão

•25/08/2025, 10:49

Decisão

•25/08/2025, 10:48

Sentença

•25/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:48

Despacho

•25/08/2025, 10:48

Decisão

•25/08/2025, 10:48

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•25/08/2025, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•25/08/2025, 10:49

Embargos

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•25/08/2025, 10:49

Decisão

•25/08/2025, 10:49

Decisão

•25/08/2025, 10:48

Sentença

•25/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:48

Despacho

•25/08/2025, 10:48

Decisão

•25/08/2025, 10:48

Despacho

•25/08/2025, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 10:48

Despacho

•25/08/2025, 10:48

Despacho

•25/08/2025, 10:48

Despacho

•25/08/2025, 10:48