Apelação Cível 0802527-40.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 78.699,36

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A.

CNPJ

Autor

PINGO DE GENTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PINGO DE GENTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2025, 09:16

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de PINGO DE GENTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de PINGO DE GENTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

22/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:07

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2025, 09:16

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de PINGO DE GENTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•31/01/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 17:16

17/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de PINGO DE GENTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

22/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:07

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 06:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:03

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:30

Conhecido o recurso de INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. - CNPJ: 18.082.788/0001-98 (APELANTE) e não-provido

16/10/2024, 14:55

Conhecido o recurso de PINGO DE GENTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 21.298.411/0001-85 (APELANTE) e provido em parte

16/10/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 23:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 23:24

Deliberado em Sessão - Adiado

08/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:47

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

26/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:13

Juntada de Certidão

09/10/2023, 20:12

Conclusos para despacho

09/10/2023, 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 19:57

Recebidos os autos

09/10/2023, 19:57

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 19:57

DECISÃO

•10/06/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:17

DECISÃO

•22/08/2022, 10:32

DECISÃO

•20/10/2022, 11:37

DECISÃO

•09/02/2023, 13:46

DECISÃO

•18/05/2023, 19:52

DECISÃO

•19/05/2023, 12:09

SENTENÇA

•26/07/2023, 14:23

SENTENÇA

•27/07/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 11:05

SENTENÇA

•18/08/2023, 06:10

SENTENÇA

•21/08/2023, 12:08

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•31/01/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 17:16

DECISÃO

•10/06/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:17

DECISÃO

•22/08/2022, 10:32

DECISÃO

•20/10/2022, 11:37

DECISÃO

•09/02/2023, 13:46

DECISÃO

•18/05/2023, 19:52

DECISÃO

•19/05/2023, 12:09

SENTENÇA

•26/07/2023, 14:23

SENTENÇA

•27/07/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 11:05

SENTENÇA

•18/08/2023, 06:10

SENTENÇA

•21/08/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 06:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 06:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 05:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 06:00

DESPACHO

•11/10/2023, 13:13

DECISÃO

•26/02/2024, 18:29

DESPACHO

•01/08/2024, 09:14

DESPACHO

•05/08/2024, 09:56

DESPACHO

•13/08/2024, 11:17

DESPACHO

•13/08/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 14:55

DESPACHO

•19/11/2024, 14:03

DESPACHO

•29/05/2025, 09:00

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 14:01