Apelação Cível 0804978-03.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.338,36

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA PALOPOLI SILVA

OAB/SP 331329·CPF·Representa: Autor

MARCELO WEICK POGLIESE

OAB/PB 11158·CPF·Representa: Autor

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/AL 6753·CPF·Representa: Autor

FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA

OAB/PB 16031·CPF·Representa: Autor

LEONIA ANDRADE LEITE

OAB/PB 28588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

LETICIA DE SOUSA COSTA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA CRISTINA PALOPOLI SILVA

OAB/SP 331329·CPF·Representa: Autor

MARCELO WEICK POGLIESE

OAB/PB 11158·CPF·Representa: Autor

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/AL 6753·CPF·Representa: Autor

FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA

OAB/PB 16031·CPF·Representa: Autor

LEONIA ANDRADE LEITE

OAB/PB 28588·CPF·Representa: Autor

ANA KELLY CAVALCANTI COSTA

OAB/PB 26801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2023, 12:51

Baixa Definitiva

24/05/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 15/05/2023

24/05/2023, 06:55

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA COSTA NOBREGA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:16

Conhecido o recurso de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.679.557/0001-02 (APELANTE) e provido

09/04/2023, 22:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:05

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2023, 12:51

Baixa Definitiva

24/05/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 15/05/2023

24/05/2023, 06:55

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA COSTA NOBREGA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 15/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2023, 22:23

DESPACHO

•28/03/2023, 11:46

19/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:16

Conhecido o recurso de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.679.557/0001-02 (APELANTE) e provido

09/04/2023, 22:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 06:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023, 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 06:06

Deliberado em Sessão - Retirado

27/06/2022, 06:05

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2022, 06:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2022, 08:33

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 21:55

Conclusos para despacho

19/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA COSTA NOBREGA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:59

Conclusos para despacho

15/10/2021, 05:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 10:27

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:13

Determinação de redistribuição por prevenção

10/06/2021, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2021, 13:50

Juntada de Certidão

10/06/2021, 13:49

Juntada de Certidão

07/06/2021, 16:29

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:29

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:29

Recebidos os autos

07/06/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 11:57

DESPACHO

•13/03/2023, 09:35

DESPACHO

•09/05/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 21:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2022, 22:22

DESPACHO

•26/01/2022, 16:59

DESPACHO

•19/08/2021, 10:26

DESPACHO

•10/06/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 10:01

SENTENÇA

•14/04/2021, 16:14

DECISÃO

•12/11/2020, 21:22

DESPACHO

•05/11/2020, 15:17

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•03/11/2020, 17:34

Todos os documentos(47)

ACÓRDÃO

•09/04/2023, 22:23

DESPACHO

•28/03/2023, 11:46

DESPACHO

•13/03/2023, 09:35

DESPACHO

•09/05/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 21:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2022, 22:22

DESPACHO

•26/01/2022, 16:59

DESPACHO

•19/08/2021, 10:26

DESPACHO

•10/06/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 10:01

SENTENÇA

•14/04/2021, 16:14

DECISÃO

•12/11/2020, 21:22

DESPACHO

•05/11/2020, 15:17

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•03/11/2020, 17:34

DESPACHO

•28/10/2020, 11:53

DESPACHO

•25/10/2020, 16:53

DECISÃO

•01/10/2020, 09:09

DECISÃO

•25/09/2020, 16:59

DESPACHO

•24/09/2020, 15:56

DESPACHO

•22/09/2020, 10:08

DESPACHO

•21/09/2020, 18:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2020, 17:38

DECISÃO

•02/09/2020, 14:57

DECISÃO

•31/08/2020, 18:21

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2020, 15:27

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2020, 15:27

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2020, 15:27

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2020, 15:27

DECISÃO

•26/08/2020, 18:53

DESPACHO

•24/08/2020, 16:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2020, 11:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2020, 11:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2020, 11:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2020, 11:47