Apelação Cível 0867989-80.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 49.919,25

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY

CPF

Autor

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO

CPF

Autor

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE

OAB/PB 17742·CPF·Representa: Autor

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO

OAB/PB 8945·CPF·Representa: Autor

TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA

OAB/PB 31325·CPF·Representa: Réu

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

OAB/PB 16802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY

CPF

Autor

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO

CPF

Autor

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO

CPF

Reu

LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2026, 09:33

Baixa Definitiva

19/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:24

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:28

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:34

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2026, 09:33

Baixa Definitiva

19/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2019, 15:05

Sentença

•30/09/2019, 16:52

18/03/2026, 01:24

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:28

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 13:20

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:51

Juntada de Certidão

26/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:22

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:29

Conhecido o recurso de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY - CPF: 022.693.114-50 (APELANTE) e provido em parte

09/10/2025, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 10:02

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:13

Retirado pedido de pauta virtual

26/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2025, 22:09

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:36

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:49

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:53

Indeferido o pedido de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY - CPF: 022.693.114-50 (APELANTE)

30/05/2025, 08:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:00

Não conhecido o recurso de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - CNPJ: 02.761.103/0001-08 (APELANTE)

25/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:54

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

01/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:50

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2023, 09:59

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:53

Determinação de redistribuição por prevenção

05/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 19:10

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2023, 06:26

Recebidos os autos

29/08/2023, 06:26

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 06:26

Decisão

•25/08/2020, 13:37

Outros Documentos

•03/12/2020, 23:18

Despacho

•04/02/2021, 10:38

Despacho

•06/09/2021, 12:13

Decisão

•19/03/2022, 10:46

Decisão

•25/08/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 22:06

Decisão

•03/04/2023, 10:17

Sentença

•18/05/2023, 19:55

Sentença

•19/05/2023, 12:35

Sentença

•19/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 06:29

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 06:30

Todos os documentos(35)

Despacho

•17/01/2019, 15:05

Sentença

•30/09/2019, 16:52

Decisão

•25/08/2020, 13:37

Outros Documentos

•03/12/2020, 23:18

Despacho

•04/02/2021, 10:38

Despacho

•06/09/2021, 12:13

Decisão

•19/03/2022, 10:46

Decisão

•25/08/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 22:06

Decisão

•03/04/2023, 10:17

Sentença

•18/05/2023, 19:55

Sentença

•19/05/2023, 12:35

Sentença

•19/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 06:29

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 06:30

Sentença

•03/07/2023, 10:24

Sentença

•04/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 15:09

Despacho

•03/09/2023, 19:10

Despacho

•05/10/2023, 13:49

Despacho

•08/04/2024, 15:42

Decisão

•01/08/2024, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•25/09/2024, 14:22

Despacho

•22/04/2025, 09:11

Decisão

•30/05/2025, 08:21

Despacho

•03/07/2025, 12:33

Decisão

•17/07/2025, 16:28

Despacho

•08/08/2025, 22:09

Despacho

•15/08/2025, 13:23

Despacho

•26/08/2025, 15:47

Acórdão

•09/10/2025, 11:26

Despacho

•12/11/2025, 10:25

Despacho

•19/12/2025, 13:20

Acórdão

•19/02/2026, 11:23