Apelação Cível 0099214-64.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA COELHO NERY LIMA BARROS

OAB/PB 31831·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:46

Prejudicada a ação de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (APELANTE), ESTADO DA PARAIBA (APELADO), ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO), ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TERCEIRO INTERESSADO)

03/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 15:59

DESPACHO

•25/03/2025, 18:15

08/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:46

Prejudicada a ação de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (APELANTE), ESTADO DA PARAIBA (APELADO), ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO), ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TERCEIRO INTERESSADO)

03/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:51

Deliberado em Sessão - Adiado

04/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Adiado

03/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:15

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2025, 08:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2025, 19:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 21:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2024, 10:51

Juntada de

01/08/2024, 10:50

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:08

Declarada incompetência

08/07/2024, 14:08

Determinada a redistribuição dos autos

08/07/2024, 14:08

Determinada diligência

08/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:20

Retirado de pauta

05/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2024, 19:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2024, 19:50

Determinada diligência

15/05/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 19:50

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2024, 10:42

Juntada de

15/05/2024, 10:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

15/05/2024, 10:41

Determinada a redistribuição dos autos

14/05/2024, 06:38

Declarada incompetência

14/05/2024, 06:38

Juntada de Certidão

13/05/2024, 07:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:25

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 17:03

DESPACHO

•10/03/2025, 15:10

DESPACHO

•06/02/2025, 19:57

DESPACHO

•06/11/2024, 21:11

DECISÃO

•08/07/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 08:22

DECISÃO

•15/05/2024, 19:50

DESPACHO

•14/05/2024, 06:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2023, 16:51

SENTENÇA

•27/11/2022, 11:53

SENTENÇA

•24/10/2022, 16:16

SENTENÇA

•09/02/2022, 20:26

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 15:59

DESPACHO

•25/03/2025, 18:15

DESPACHO

•10/03/2025, 15:10

DESPACHO

•06/02/2025, 19:57

DESPACHO

•06/11/2024, 21:11

DECISÃO

•08/07/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 08:22

DECISÃO

•15/05/2024, 19:50

DESPACHO

•14/05/2024, 06:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2023, 16:51

SENTENÇA

•27/11/2022, 11:53

SENTENÇA

•24/10/2022, 16:16

SENTENÇA

•09/02/2022, 20:26

SENTENÇA

•07/02/2022, 15:15

DESPACHO

•27/11/2021, 23:10

DESPACHO

•29/03/2021, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 13:41