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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Partes do Processo

ARNALDO SABINO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO SABINO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

Publicado Acórdão em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(66)

legal