Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
06/05/2026, 12:45Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2026, 12:45Juntada de Petição de manifestação
06/05/2026, 11:09Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 12:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 12:09Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2026, 21:05Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 20:02Publicado Expediente em 09/02/2026.
09/02/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 00:26Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 09:53Juntada de Petição de informações prestadas
26/01/2026, 16:01Publicado Acórdão em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:20Juntada de Petição de recurso especial
16/01/2026, 15:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 00:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 07:27