Apelação Cível 0855055-27.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 67.500,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE JOSELIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/10/2024, 10:58

Baixa Definitiva

18/10/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 24/09/2024

18/10/2024, 10:57

Determinado o arquivamento

17/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de JOSE JOSELIO ARAUJO DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE JOSELIO ARAUJO DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:42

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/10/2024, 10:58

Baixa Definitiva

18/10/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 24/09/2024

18/10/2024, 10:57

Determinado o arquivamento

17/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•17/10/2024, 15:04

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 18:09

17/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de JOSE JOSELIO ARAUJO DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE JOSELIO ARAUJO DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2024, 12:48

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 20:17

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 04:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

10/07/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2024, 09:23

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:41

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:40

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 11:17

DESPACHO

•13/08/2024, 14:11

DESPACHO

•08/08/2024, 12:48

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 17:19

DESPACHO

•07/06/2024, 17:34

DESPACHO

•05/06/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 16:43

SENTENÇA

•25/04/2023, 13:54

DESPACHO

•19/10/2022, 13:46

DESPACHO

•14/07/2021, 12:55

DESPACHO

•23/11/2017, 16:21