Procedimento Comum Cível 0803149-23.2023.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803149-23.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803149-23.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Pensão por Morte (Art. 74/9)] Autor(es): Nome: ANTONINA PAULO Endereço: SITIO POCO REDONDO, SN, ZONA RURAL, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: MANOEL OSMINDO CLEMENTINO Endereço: SITIO POCO REDONDO, SN, ZONA RURAL, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:, SOUSA - PB - CEP: 58800-380 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Ato Normativo n. 42/2019, da Presidência do TJPB c/c a Resolução n. 337/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a realização de audiências e de atendimentos ao jurisdicionado por meio virtual, e de ordem da MM. Juíza de Direito, desta 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga/PB, a Dr(a). Juiz(a) de Direito, certifico ter designada audiência, por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM MEETING”, PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025, às 10h30min a ser realizada neste Juízo; Informações sobre o acesso: - O usuário deverá ingressar na sala de reunião virtual no dia e hora informado pela escrivania (em anexo), momento em que será admitido pelo administrador. - Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, a parte/testemunha deverá acessar o link https://us02web.zoom.us/j/8439897975 e inserir o ID da reunião: 843 989 7975 e o SEU NOME. Nesse caso, não há a necessidade de instalação de qualquer programa. - Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone, clicar no acesso “Ingressar em uma reunião” e inserir o ID da reunião: 843 989 7975. O PRESENTE EXPEDIENTE SERVE COM INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DO(S) ADVOGADO(S)/PROCURADOR E VIA SISTEMA Data e assinatura eletrônicas.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803149-23.2023.8.15.0211. AUTOR: ANTONINA PAULOREPRESENTANTE: MANOEL OSMINDO CLEMENTINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DECISÃO Justiça gratuita Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos etc. A parte autora pede prova pericial, contudo, conforme disposição do artigo 74 da Lei nº 8.213/91, para a concessão de pensão por morte são necessários três requisitos, quais sejam: 1) comprovação da qualidade de segurado na data do óbito; 2) comprovação, pelo eventual beneficiário, da qualidade de dependente do segurado e 3) óbito do segurado. Logo, neste momento, não vislumbro motivo para a designação de perícia médica, tendo em vista o ponto controvertido da lide ser a relação de companheira com o segurado instituidor (id. 79437450). Desse modo, INDEFIRO o pedido de perícia neste momento. Nada impede que seja reconsiderado após a demonstração de sua necessidade. Por outro lado, DEFIRO o pedido de produção de prova oral, consistente na inquirição de TESTEMUNHAS (id. 85592198). Assim, determino as seguintes diligências: 1. Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por videoconferência, de acordo com a disponibilidade da pauta, a ser realizada neste Juízo. Informações sobre o acesso: - O usuário deverá ingressar na sala de reunião virtual no dia e hora informado pela escrivania (em anexo), momento em que será admitido pelo administrador. - A parte ou testemunha que não dispor de aparelho compatível ou tiver dificuldades em acesso ao ambiente virtual deverá comparecer ao fórum. - Faço constar que a parte residente nos municípios de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, Serra Grande e São José de Caiana poderá ser ouvida e participar da audiência através dos Postos Avançados do Tribunal de Justiça, devendo apenas informar se utilizará as instalações, no prazo de 05 dias. - Fiquem as partes cientes de que competirá a elas ingressarem no sistema via o link disponibilizado, no dia e horário marcados. 2. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Esta decisão servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de outros documentos

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/03/2026 09:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/03/2026 09:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.

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